CadÚnico: governo vai pedir novos documentos
Novos documentos são exigidos para entrar com o pedido ou para atualizar o cadastro de programas como Bolsa FamíliaO Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico, é um conjunto de informações sobre famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele foi criado pelo governo federal em 24 de julho de 2001, por meio do Decreto nº 3.877.
Os dados tem utilização pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementar políticas públicas que promovem qualidade de vida para essas pessoas. E o mais importante é que ele é a porta de entrada para participar do Programas Sociais do Governo como Bolsa Família e Auxílio-Gás, por exemplo.
Novos documentos
Acontece que há novidades sobre o CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que passará a exigir novos documentos para a entrada nesse cadastro.
A partir de agora, deverão ser apresentados obrigatoriamente documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
Outra mudança foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar.
O objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais, e garantindo o correto cadastramento do endereço da família.
As regras de documentação de famílias indígena e quilombolas não sofrem alteração.
Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Lista de documentos obrigatórios
Do responsável familiar:
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho.
