Reforma Tributária: quando as mudanças devem começar?
Texto oficial da Reforma Tributária foi aprovado oficialmente pela Câmara dos Deputados na última semana, e agora segue para análise do Senado FederalA Câmara dos Deputados aprovou na última semana o texto oficial da Reforma Tributária. Trata-se do documento que estabelece a criação de um novo formato de cobranças de impostos no país. Contudo, a simples aprovação do documento não garante que as mudanças deverão ser iniciadas imediatamente.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a tramitação do projeto ainda não chegou ao fim. Depois da aprovação do documento da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa da aprovação do Senado Federal. Ainda não há uma data exata para a votação. A tendência é que os senadores tomem mais um tempo para analisar os pontos.
Mas mesmo considerando que a Reforma seja oficialmente aprovada também no Senado Federal, as mudanças não começam a valer imediatamente. De acordo com o texto aprovado, a ideia é adotar o sistema de forma gradual. Haverá um longo período de transição até que o novo formato de cobrança seja totalmente implementado.
Calendário da Reforma Tributária
Abaixo, você pode entender o calendário de implantação da Reforma Tributária no Brasil:
- 2026: Tudo indica que o processo de unificação dos impostos só vai começar a ser feito em 2026, ou seja, no último ano deste mandato do presidente Lula (PT). Neste ano, a alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais Pis/Cofins e de 0,1% para o IVA estadual, que poderá ser abatido do ICMS e do ISS;
- 2027: No ano seguinte, entra em vigor por completo a nova CBS. Neste momento, o Pis e o Cofins serão extintos. A única exceção são os produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
- Entre 2029 e 2032: Os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) passam a ser reduzidos gradativamente até que sejam completamente trocados pelo IVA em 2033.
Simplificação de impostos
De acordo com o relator da proposta da Reforma Tributária, a ideia do texto não é aumentar ou reduzir a carga tributária. O plano é apenas fazer com que exista uma simplificação do processo de cobrança de impostos no Brasil.
O atual sistema brasileiro de tributação conta com uma legislação para impostos como Pis, Cofins e IPI, 27 legislações diferentes para o ICMS e mais de 5 mil legislações para o ISS, que é o imposto cobrado pelas prefeituras de cada município.
Com a Reforma Tributária, a ideia é fazer com que todos estes cinco impostos sejam substituídos apenas pelo IVA, que começará a valer completamente apenas daqui a 10 anos.
