Piso nacional da enfermagem começa hoje (11/07)?

O Congresso já aprovou a lei, o Governo Federal já liberou o dinheiro, e o STF já liberou os pagamentos. Tudo parece convergir para que profissionais de saúde recebam o piso nacional da enfermagem. Contudo, o fato é que estes trabalhadores ainda não sabem exatamente quando o dinheiro vai poder cair na conta.

De acordo com as informações oficiais, parece que a espera está mais próxima de chegar ao fim. Depois de uma série de liberações por parte do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), o caminho está aberto para que os trabalhadores comecem a receber o saldo corrigido já a partir do mês de junho.

A decisão do STF

Contudo, é preciso analisar cada caso com calma. Recentemente, o STF estabeleceu uma série de diferenciações em relação aos repasses do piso nacional da enfermagem. Entenda abaixo:

• Servidores Federais – Lei valendo. Retroativo referente a maio/23 + 13º salário;
• Estados, DF e municípios, privados: 60% ou mais de atendimentos pelo SUS – Pago na integralidade pela União;
• Piso com carga horária de 44h semanais, com proporcionalidade pra quem fizer CH menor;
• Trabalhadores CLT (Privados): Haverá acordo coletivo de trabalho para estabelecer o valor. Se não houver acordo, pago na integralidade até 03/09.

Neste último ponto, o STF definiu que os trabalhadores do setor privado poderão receber valores menores do que o acordado na lei aprovada. Contudo, para que este movimento ocorra, os trabalhadores terão que concordar com a redução em uma espécie de convenção coletiva.

Imagine, por exemplo, que uma empresa oferece R$ 2 mil para o técnico de enfermagem que trabalha 44 horas por semana. Se os trabalhadores aceitarem o acordo, eles podem receber este saldo. Se não aceitarem, o empregador vai ter que pagar o valor que foi indicado na lei, ou seja, R$ 3.325.

Esta foi a maneira que o STF encontrou de tentar atender aos dois lados da história. Nos últimos dias, empregadores do setor privado disseram que não podem pagar o piso completo para os trabalhadores. Deste modo, eles ganham a indicação de liberação de uma convenção coletiva.

Quais são os valores do piso

Como dito, a lei que estabelece a criação do piso nacional da enfermagem já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Na prática, o documento indica os seguintes salários:

Enfermeiro

• 44h – R$4.750
• 40h – R$ 4.318;
• 36h – R$ 3.886;
• 30h – R$ 3.238;
• 20h – R$ 2.159.

Técnico de enfermagem

• 44h – R$ 3.325;
• 40h – R$ 3.022;
• 36h – R$ 2.720;
• 30h – R$ 2.267;
• 20h – R$1.511.

Auxiliar de enfermagem/ parteira

• 44h – R$ 2.375;
• 40h – R$ 2.159;
• 36h – R$ 1.943;
• 30h – R$ 1.619;
• 20h – R$ 1.079.