INSS: Existe limite nos pedidos de prorrogação do auxílio-doença?
O empregador precisa saber exatamente como proceder ao se deparar com estes casosMuitos trabalhadores que recebem o auxílio-doença do INSS chegam ao fim do benefício e ainda não estão aptos para retornar às suas atividades.
Todavia, existe um prazo para fazer esse pedido e muitas pessoas desconhecem essa informação. Como, então, deve ser o pedido de prorrogação? Existe um limite de vezes? Qual é o procedimento?
Acompanhe a leitura e fique por dentro de todos os detalhes sobre esse assunto.
Período do auxílio-doença
Em tese, o auxílio-doença deve-se manter enquanto a incapacidade persiste e impede o segurado de trabalhar. No entanto, é muito comum que o prazo inicialmente fixado pelo INSS para a duração do auxílio não seja o suficiente para o segurado voltar a ter condições de trabalho.
Assim, se a incapacidade persistir, o trabalhador poderá pedir a prorrogação do seu auxílio-doença.
Limite de prorrogação do auxílio-doença
Se o prazo do benefício não for suficiente, o trabalhador pode solicitar a prorrogação até 15 dias antes da data de cessação do benefício.
Agora, se a agenda de perícia estiver com prazos maiores que 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, contados da data de cessação do benefício, gerando um requerimento chamado “Prorrogação de Manutenção” (PMAN).
Em situações em que o exame não puder ser agendado em até 30 dias, até 2 requerimentos de PMAN podemocorrer sem perícia médica.
Depois dessas duas prorrogações automáticas, ainda é possível solicitar mais duas prorrogações através do Pedido de Perícia Médica Conclusiva (PPMC) ou do Pedido de Perícia Médica Resolutiva (PPMRES).
Prorrogação automática
O INSS dispõe também do serviço de prorrogação automática do auxílio-doença. Como funciona? Quem aguarda uma nova perícia médica por mais de 30 dias pode ter o benefício prorrogado automaticamente, sem precisar agendar previamente.
O trabalhador pode utilizar o serviço até duas vezes seguidas. Depois disso, precisará agendar uma nova perícia médica para renovar o benefício. Essa medida tem o objetivo de reduzir a sobrecarga nas agências do INSS.
Quando sai o resultado da perícia médica do INSS?
Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, às 21h
Portanto, o trabalhador que pediu um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e não conseguiu uma resposta sobre a concessão até as 21h do dia da perícia médica do INSS precisa ficar atento.
