Imposto de Renda: teto de isenção de R$ 5 mil pode demorar
Em declaração, Ministra do Planejamento disse que ideia de faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 5 mil não deve estar no orçamento deste anoUma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode demorar para sair do papel. Estamos falando da proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil. A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) disse que o tema não será tratado no orçamento deste ano.
“Isso (a nova faixa de isenção) pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, disse a Ministra nesta quarta-feira (19).
A Ministra argumentou que para este ano de 2023, o Governo conta com uma folga orçamentária provocada ainda pela aprovação da chamada PEC da Transição no final do ano passado. Mas para 2024, o cenário deverá ser um pouco mais apertado, a depender do texto que vai ser aprovado no marco fiscal.
O plano do arcabouço fiscal já passou pela aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Agora, o documento está em tramitação na Câmara mais uma vez. O presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse que os deputados não deverão realizar muitas novas mudanças no corpo do texto que chegou do senado.
Se tudo correr como aponta do texto atual, o ano de 2024 vai ser mais apertado do ponto de vista orçamentário. Isso acontecerá porque o texto do marco fiscal estabelece um piso e um teto de gastos para o Governo Federal, isto é, o poder executivo não vai ter liberdade para gastar o que quiser.
Isenção do Imposto de Renda
E o fato é que uma isenção do Imposto de Renda impacta o orçamento do Governo Federal. A partir do momento em que há um aumento da isenção, mais pessoas deixam de pagar impostos, e se mais pessoas deixam de pagar impostos, menos dinheiro o Governo arrecada.
Sem arrecadar dinheiro, o governo naturalmente poderá gastar menos para cumprir as suas metas fiscais todos os anos. É justamente neste ponto que a Ministra afirma que é pouco provável que o projeto de aumento da isenção do Imposto de Renda seja entregue ainda este ano.
Demora não é novidade
Uma possível demora no aumento da isenção do Imposto de Renda, não é novidade. Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que pretende alcançar a meta da faixa de R$ 5 mil apenas até o final do seu mandato, de maneira gradativa.
