Governo Federal desiste de acabar com o saque-aniversário do FGTS

Desde que assumiu o cargo de Ministro do Trabalho no início deste ano, Luiz Marinho levantou uma bandeira polêmica da sua gestão: acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta gerou uma série de debates nos últimos meses.

Contudo, as últimas informações de bastidores dão conta de que o Ministro do Trabalho já desistiu desta ideia. Segundo interlocutores da pasta, Luiz Marinho teria entendido que a proposta de acabar com esta modalidade de saque teria que passar pelo Congresso Nacional, e os parlamentares não devem aprovar esta ideia.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário é uma das modalidades de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de um sistema que começou a ser liberado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é permitir o saque do Fundo sempre uma vez por ano no mês de nascimento do trabalhador.

Antes, os empregados só podiam sacar o Fundo de Garantia em situações muito específicas, como em uma demissão sem justa causa, quando o trabalhador era acometido por uma doença grave, ou vítima de um desastre ambiental, por exemplo.

Qual é a crítica

Para o Ministro do Trabalho, a existência de um saque-aniversário dentro do sistema do FGTS pode se tornar um problema na medida em que um cidadão que adere ao sistema não terá mais a opção de sacar a quantia completa em caso de uma demissão sem justa causa.

Este é o ponto de maior crítica do Ministro do Trabalho. Luiz Marinho alega que as regras do saque-aniversário dificultam muito que o trabalhador que optou por este sistema volte para o saque-rescisão, que é mais tradicional.

Qual seria a solução

Para o Ministro do Trabalho, já que não será possível acabar com o saque-aniversário, o Governo conta ao menos com a ideia de realizar algumas alterações na regra geral dos pagamentos. Tais mudanças seriam concretizadas por meio de um projeto de lei, que será enviado ao Congresso ainda neste segundo semestre.

Um destes pontos de mudança, por exemplo, é a ideia de permitir que mesmo as pessoas que aderiram ao saque-aniversário, passem a ter o direito de sacar o dinheiro do Fundo de Garantia de forma completa em caso de demissão sem justa causa.

A decisão, no entanto, cabe ao Congresso Nacional. Deputados e Senadores terão que aprovar a medida que está sendo apresentada pelo Governo Federal, para que as mudanças sejam concretizadas.