A aguardada decisão de Lira sobre a isenção do Imposto de Renda

O governo federal está tentando pautar a discussão em torno da Medida Provisória (MP) que elevou a isenção do Imposto de Renda no Congresso Nacional. A ideia central é anexar este texto ao documento que trata sobre o aumento real do salário mínimo, para discutir os dois temas de uma só vez.

Contudo, o fato é que este plano precisa do aval de uma pessoa: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele deverá indicar se concorda com a ideia de anexar os dois textos, ou se prefere que os documentos tramitem em separado. O governo aguarda com expectativa por uma resposta.

A estratégia

A MP que elevou a isenção do Imposto de Renda foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no último mês de maio e já tem força de lei. Contudo, o fato é que o documento precisa ser aprovado no Congresso até o final deste mês de agosto para não perder a validade.

Há uma preocupação com esta questão porque o Congresso ainda não chegou a indicar sequer uma comissão para analisar o tema. É justamente neste contexto que o governo federal quer unir esta ideia com o documento da MP do salário mínimo para aprovar as duas medidas de uma só vez.

“O que tá pronto nesse momento no meu relatório é a medida provisória do salário mínimo e mais a da valorização. Isso já está pronto […] A medida provisória da atualização do Imposto de Renda também vence agora, é a 1171″, disse Merlong Solado, o relator da MP do salário mínimo na comissão mista.

“Eu gosto da ideia (de união) porque consagra uma coisa importante para nós porque que é a atualização da tabela e muda a tributação de quem tem investimento no exterior”, completou ele.

A isenção do Imposto de Renda

Como dito, o aumento da isenção do imposto de renda está valendo desde o último mês de maio. Entre outros pontos, o texto define uma elevação da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.

A MP precisa ser analisada na comissão mista antes de ir ao plenário. Este tipo de trâmite é reconhecido pelo Senado. Mas a Câmara dos Deputados é contra o uso das comissões. Neste sentido, várias medidas que foram enviadas pelo governo acabaram perdendo a validade.

Enquanto não há um consenso entre as duas casas, a estratégia do governo federal é selecionar ao menos as MPs mais urgentes para que elas passem por este tipo de tramitação. Ainda não se sabe, no entanto, se Lira vai aceitar a ideia ou não.