O que é preciso para aderir a categoria MEI e iniciar seu negócio

Quer ter seu próprio negócio e ser seu próprio chefe? Pois saiba que se consolidar como um microempreendedor individual (MEI) é mais simples do que se imagina!

Este é o processo mais ágil para aqueles que desejam formalizar a prestação de serviços através de uma empresa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante o Governo Federal. 

Entretanto, assim como em qualquer outro processo jurídico, alguns procedimentos devem ocorrer para oficializar a situação.

Requisitos do MEI

Para se tornar um MEI, o pequeno empresário deve se atentar a alguns requisitos, como, o limite de faturamento anual de R$ 81 mil por ano, referente a receita bruta, que estabelece a característica principal do microempresário. 

O empreendedor também não pode ser sócio proprietário ou administrador titular de outra empresa, além de ser permitido o vínculo empregatício de apenas um funcionário na microempresa.

Outras designações que também não permitem a integração como MEI, se referem aos pensionistas e servidores públicos federais em atividade. 

No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, é necessário observar os critérios que podem sofrer variações de uma região para outra, além disso, estrangeiros com visto provisório devem se formalizar sendo necessário apenas a apresentação do Registro Nacional de Estrangeiros.

Quem pode ser MEI?

Para que o empresário se consolide como MEI, é preciso preencher apenas alguns pré-requisitos. Entre eles, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos devem ter emancipação. 

Além de possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor, além de fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Quais as vantagens em ser MEI?

Ser um microempreendedor oferece alguns pontos positivos ao novo empresário, tal qual, sair da informalidade sem burocracia e a um baixo custo. 

Além disso, a inscrição de um CNPJ permite o acesso a diferentes produtos, serviços bancários e crédito diferenciado, bem como, a emissão de nota fiscal para outras empresas e para outro Governo. 

O MEI também é contemplado com benefícios governamentais concedidos através do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença, aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.

Como abrir um MEI

• Para se formalizar acesse o Portal do Empreendedor;
• Vá até à opção  “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”;m,
• Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já possua uma conta;
• Siga as instruções em tela. Nessa fase será necessário preencher seus dados pessoais. Número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
• Defina as atividades que vai exercer.  Em seguida,  o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via ‘internet’, em um endereço comercial etc.
• Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.