Como se cadastrar no Desenrola Brasil e renegociar dívidas

Se você tem uma dívida, saiba que existe uma ótima oportunidade para se livrar dela! O Governo Federal lançou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para os brasileiros.

Tudo indica que serão beneficiadas 70 milhões de pessoas pelo programa, segundo o Ministério da Fazenda. Neste momento, o governo pretende focar em devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).

Quem pode participar do programa?

Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e qualquer valor em dívida vencida podem consultar a instituição bancária para saber se estão inscritas no Desenrola – cada banco pode decidir se deseja aderir ao programa.

Fique atento às datas das dívidas: apenas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 são negociáveis.

Só a dívida do próprio banco tem valor. Dívidas em serviços públicos, como serviços públicos ou lojas, não estão incluídas. As renegociações podem ocorrer até 30 de dezembro de 2023.

Os bancos que aceitarem aderir ao Desenrola também vão “limpar” automaticamente os nomes das pessoas com dívidas de até 100 reais. Não há outras restrições. Com essa ação, o governo federal acredita que poderá beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembrou que não se trata de “perdão” de dívidas de até 100 reais. O devedor deve ir ao banco para renegociar. Se não o fizerem, voltarão com o nome sujo novamente no futuro.

Fase marcada para setembro: Nível 1: ganhando 2 salários mínimos

O governo se comprometeu a lançar em setembro a fase de renegociação da dívida da chamada classe 1, definida como trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico, que reúne os principais beneficiários do programa social.

Para esse público, vale uma dívida de até 5 mil reais.

Segunda Fase

Na segunda fase, além da dívida bancária, outras dívidas como energia, internet e telefone também poderão ser renegociadas.

A razão é que o governo vai apresentar uma plataforma específica para o esquema a ser utilizado por devedores e instituições financeiras, que ainda está em desenvolvimento.

Espera-se que através desta plataforma os devedores consigam obter todas as dívidas e propostas de cada instituição para renegociação.

Garantir que funcione e seja fácil de usar é um dos desafios.

Qual taxa na renegociação?

Na fase já iniciada, cada devedor deve dirigir-se ao seu banco para saber se:

1) a instituição está participando do programa;

2) Avalie a oferta de renegociação que está sendo feita.

Ou seja, para essa faixa de renda, não há limite máximo para as taxas de juros que os bancos podem oferecer, nem descontos mínimos da dívida, desde que paguem a dívida em pelo menos 12 parcelas.

Para incentivar os bancos a dar descontos maiores, o governo oferecerá créditos fiscais. Em outras palavras, reduzirá os impostos que as empresas pagam. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo abrirá mão de arrecadar 1 real em impostos para cada 1 real concedido como desconto da dívida.

Renda não superior a 2 salários mínimos (faixa 1)

Durante a fase, agora em setembro, a dívida será renegociada com juros máximos de 1,99% ao mês, podendo ser parcelada em até 60 vezes com valor mínimo de 50 reais cada.

Como se inscrever?

A inscrição através do site GOV.BR e participe da renegociação de dívidas da Faixa 1, que começa a partir de setembro de 2023.

O governo também informa que os interessados também poderão fazer o seu cadastro no GOV.BR presencialmente nas agências do INSS. Lá, deverão se informar sobre como obter a certificação nível “Prata” ou “Ouro”.