Uma notícia impactante para milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!! Um pagamento extraordinário, relacionado ao Conselho da Justiça Federal (CJF), está prestes a ter liberação.
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber pouco mais de R$ 1,7 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Serão contemplados com os repasses 109.403 segurados do INSS em 84.091 processos autuados em junho deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Saiba quem pode receber e como consultar se seu nome está na lista dos contemplados.
O que são RPVs?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.
Quem poderá receber?
Recursos destinam-se a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Este montante corresponde a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 79.200 neste ano.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Como consultar?
Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
O processo de consulta dos valores é bem simples. O segurado pode acessar o site do Tribunal Regional da sua região e buscar a opção “Valor inscrito na proposta”, clicando nessa seção.
A consulta requer a inserção do CPF do segurado para identificar o processo ou o número da OAB do profissional responsável pelo processo judicial.
É válido ressaltar que o valor pode passar por modificações devido a correções, que levam em conta a data do pagamento efetivo.
