Contribuição sindical voltará a ser obrigatória? Entenda!

Os trabalhadores brasileiros podem passar por uma mudança em breve. Na verdade, não é uma novidade. Todavia, o que acontece é que a contribuição sindical poderá voltar a ser obrigatória.

Vamos refrescar a sua memória. O imposto sindical obrigatório foi extinto no ano de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).

Assim, a taxa considerava o valor de um dia de trabalho, descontado anualmente. Por fim, com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.

Retorno da contribuição

 

Todavia, esse cenário pode mudar. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho,  está avaliando o retorno da questão da contribuição sindical. Por isso, deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para consumá-lo.

De acordo com o texto do projeto, a proposta é que o desconto na folha de pagamento seja fixo em até 1% do rendimento anual do trabalhador.

E vai além. Para a cobrança fazer valer, precisaria passar por votação em assembleias, além de oficializar nos termos de eventuais acordos ou convenções coletivas.

A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração:

• 70% para o Sindicato respectivo;
• 12% para a Federação correspondente;
• 8% para a Confederação correspondente;
• 7% para a Central Sindical correspondente;

O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição.

O que é a contribuição assistencial?

A contribuição assistencial refere-se ao desconto feito na folha de pagamento dos profissionais que trabalham em regime CLT. Os valores, a partir da contribuição assistencial, destinam-se ao sindicato que representa a classe.

Essa taxa assistencial deve ser aprovada pelos profissionais da categoria em assembleia. Nesse encontro, define-se o valor da contribuição e data para o desconto. 

O valor que se arrecada com a contribuição assistencial tem destino para os sindicatos para sua manutenção. 

Contribuição assistencial X imposto sindical 

Apesar do nome parecido e terem como destino os sindicatos, contribuição assistencial e imposto sindical, não são a mesma coisa.

O imposto sindical tem natureza tributária. É uma cobrança feita a quem é sindicalizado. Por outro lado, a contribuição assistencial tem validade para todos os colaboradores, quem tem vínculo ao sindicato ou não. 

Outra diferença se refere ao valor de contribuição. Enquanto o imposto sindical possui um valor fixo e a cobrança ocorre anualmente, a contribuição assistencial não possui valor fixo e se estabelece por convenção sindical ou acordo coletivo.