Como calcular as alíquotas do Simples Nacional 2023

Antes de optar pelo regime tributário é preciso olhar a tabela e as alíquotas do Simples

Criado em 2006, o Simples Nacional veio para facilitar o dia-a-dia dos pequenos negócios. É uma forma de incentivar o empreendedorismo no país e a criação de novas empresas.

Para quem deseja entrar nesse novo sistema de tributos, é importante compreender que tipos de empresas podem solicitar o enquadramento e também como funciona o processo de cadastramento e pagamentos.

O Simples pode garantir uma baixa carga tributária e maior praticidade de arrecadação de tributos. Ou seja, ele reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Além disso, a alíquota do Simples Nacional varia de acordo com o faturamento bruto da empresa, podendo chegar a até R$4,8 milhões por ano para permanecer no regime. A tabela do Simples Nacional se divide em cinco anexos, com seis faixas de receitas e diversas alíquotas diferentes. 

As alíquotas nominais são progressivas, o que significa dizer que quanto mais a empresa fatura (e sobe de faixa), maior é o peso tributário. Além do faturamento bruto, algumas atividades não são permitidas por lei para se adequar ao regime.

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A tabela Simples Nacional 2023, por ora, é a mesma usada pelo regime tributário desde a mudança mais recente, ocorrida em 2018.  Enquanto não é aprovado, as alíquotas são as mesmas praticadas em 2022.

O que são as alíquotas do Simples?

Uma alíquota é o valor que se paga por causa de determinado imposto. Esse valor pode ser percentual (exemplo: 5% do seu faturamento mensal) ou um valor fixo (exemplo: R$37 todo mês, independente do faturamento).

Cálculo das Alíquotas

Para calcular qual será a alíquota das taxas do Simples Nacional que você deve pagar, será preciso considerar a receita bruta que se acumulou nos últimos 12 meses e o desconto fixo.

A fórmula a se aplicar para descobrir a alíquota efetiva do Simples Nacional é a seguinte: 

RBT12 x ALIQ – PD / RBT12

Onde RBT12 é: Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses ao período de apuração

Aliq é: Alíquota nominal que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55)

PD é: Parcela a deduzir de acordo com o que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55)

Como pagar o simples Nacional?

Após o cadastro no Simples Nacional, a empresa deve entrar no sistema da Receita Federal que emitirá o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o valor correspondente . O próprio sistema, após o pagamento, distribuirá os valores para o município, o estado e para a União.

Para o cálculo dos tributos, o sistema poderá solicitar informações da empresa e o valor terá variações de acordo com características específicas de cada empresa.

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