Governo revela valor do salário mínimo em plano de orçamento. Confira

Fim do mistério. Na noite desta quinta-feira (31), a equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Este é o documento que indica todas as projeções de gastos para o próximo ano, inclusive as despesas com o salário mínimo.

Segundo o plano de orçamento, o salário mínimo vai ter um acréscimo de R$ 101. Ele será elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. A ideia é que o novo patamar comece a valer apenas a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2024, de modo que a grande maioria dos trabalhadores vai começar a receber o saldo corrigido apenas a partir de fevereiro.

A definição do salário mínimo

Este novo valor do salário mínimo já leva em consideração dois documentos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional. São eles:

• O marco fiscal

O arcabouço fiscal é o texto que deve substituir o atual teto de gastos a partir do próximo ano. Este documento define uma série de regras de controle do aumento das despesas para os próximos anos. Se o governo não respeitar as normas, poderá estar cometendo um crime de responsabilidade fiscal.

Os congressistas decidiram que os gastos com o salário mínimo devem ficar de fora do arcabouço fiscal. Eles entenderam que os aumentos são uma exigência constitucional e, portanto, não podem estar atrelados a nenhuma regra fiscal. Logo, o Ministério já sabe que poderá indicar o aumento do piso de 2024 sem maiores problemas.

• A política nacional de valorização

O outro texto que a equipe econômica tomou como base para a definição do salário mínimo foi a política nacional de valorização, que foi recém aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre outros pontos, o texto define que o governo precisa levar em consideração duas variáveis para definir o valor do salário mínimo do ano seguinte:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por este formato, o governo federal garante que vai conseguir sempre elevar o valor do salário mínimo de maneira real, ou seja, com aumento do poder de compra para os trabalhadores. A elevação de R$ 101 já pode ser considerada um aumento real.

Promessa de campanha

Aumentar o salário mínimo de maneira real foi uma das principais promessas de Lula nas eleições do ano passado. Nos últimos anos, a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não conceder este tipo de elevação para cima da inflação.