Orçamento 2024: veja o que diz o texto sobre pagamentos do Bolsa Família

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Trata-se do documento que estabelece o detalhamento de todos os gastos previstos para a União. Há, por exemplo, as indicações de despesas com o Bolsa Família.

Para este ano de 2023, o governo federal fechou ainda no ano passado um plano de orçamento que permitia os pagamentos de R$ 600 para algo em torno de 20 milhões de pessoas por mês. Para o ano de 2024, o plano é manter o mesmo patamar de gastos.

O que isso significa? Ao enviar o plano de orçamento com esta definição, o governo federal indica que vai manter o Bolsa Família no mesmo patamar de pagamentos em 2024, ou seja, com uma base de R$ 600 por família, sem a previsão de um reajuste.

Derrota da ala política

Esta notícia pode ser vista como uma derrota para a ala política do governo federal. De acordo com as informações de bastidores, esta ala estava comprometida a estabelecer um reajuste para os valores do Bolsa Família no próximo ano, mas eles não conseguiram.

Vale lembrar que não existe nenhuma lei que exija o aumento do valor do Bolsa Família. O governo federal até pode aplicar este aumento se assim desejar. Mas ele também pode manter o atual valor, ou até mesmo reduzir o patamar de pagamentos se quiser.

Perda do poder de compra

Ao apontar que não vai aumentar o valor do Bolsa Família no próximo ano, o governo indica, na prática, que os usuários perderão o poder de compra. Isso ocorre justamente por causa do aumento da inflação, que ocorre todos os anos.

Para ficar mais claro, o que acontece é que os preços dos produtos e serviços aumentam, ao mesmo passo em que o valor do Bolsa Família permanece no mesmo lugar. Em resumo, os R$ 600 recebidos pelos cidadãos deverão valer menos no próximo ano.

Além do Bolsa Família

No mesmo plano de orçamento entregue pelo governo federal, também há a indicação de que não haverá reajuste para os servidores federais no próximo ano. O Ministério indica que os pedidos dos trabalhadores “são justos”, mas o governo não vai poder conceder o aumento.

Em 2023, os servidores federais já receberam um aumento de 9%. O reajuste foi confirmado por meio de uma Medida Provisória (MP) que já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e que já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).