Cidadão com carteira assinada pode receber o Bolsa Família?

Você certamente já ouviu a história de que o cidadão que começa a trabalhar de maneira formal não pode mais receber o dinheiro do Bolsa Família. Mas afinal de contas, é mesmo verdade? O que dizem as leis gerais sobre a inclusão de trabalhadores formais dentro do sistema do programa social?

O que é o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o projeto faz pagamentos base de R$ 600 por família, embora este patamar possa ser reduzido ou elevado de acordo com a situação de cada usuário.

Atualmente, estima-se que pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país estejam aptas ao recebimento do Bolsa Família, segundo dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

O que é um trabalho formal

O governo considera como trabalho formal aquele que é regido pelas Consolidações das Leis de Trabalho (CLT). São cidadãos que são contratados com assinatura na carteira, ou com a assinatura de um contrato de trabalho.

No Brasil, dados mais recentes do Caged apontam que o país conta com mais de 46 milhões de brasileiros formalizados no mercado de trabalho.

Um trabalhador formal pode entrar no Bolsa Família

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a resposta é sim. Não há nenhuma regra que impeça, de antemão, que uma pessoa empregada formalmente faça parte do Bolsa Família.

Contudo, este cidadão vai ter que respeitar as regras de entrada para fazer parte do programa, assim como qualquer desempregado também precisa respeitar. Para ter direito ao programa, o cidadão precisa cumprir basicamente duas regras:

• Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
• Ter uma renda per capita de até R$ 218 por família.

A renda per capita

Este segundo ponto certamente é o que mais interessa aos empregados formais. Ao conseguir um novo emprego, é natural que o cidadão eleve o valor da renda per capita da sua família. Neste sentido, eles podem sair da faixa de ingresso no Bolsa Família caso a renda ultrapasse a marca dos R$ 218.

De todo modo, caso a família siga com uma renda per capita abaixo dos R$ 218, mesmo considerando o aumento do salário por parte de um dos integrantes, eles seguirão tendo o direito de receber o dinheiro do Bolsa Família normalmente, de acordo com as regras gerais do Ministério.