Plano de orçamento prevê aumento real do salário mínimo em 2024

Na última semana, o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Entre outros pontos, o documento indica que o valor do salário mínimo vai ser elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. A medida deve ter efeito já a partir do próximo ano.

O aumento em questão impacta não apenas os trabalhadores ativos, mas também boa parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por lei, nenhum segurado previdenciário pode receber menos do que o piso nacional, ou seja, R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024.

Além disso, o novo salário mínimo também deverá impactar uma série de outros pagamentos a partir de 2024. São eles:

• Abono salarial Pis/Pasep;
• BPC/Loas;
• Seguro-desemprego;
• Regras de entrada no Cadastro Único do governo federal (Cadúnico);
• Teto de indenizações judiciais;
• Contribuição do MEI.

Novo formato de definição do salário

Este valor de R$ 1.421 foi obtido com base no novo plano nacional de valorização do salário mínimo. Trata-se de uma regra já aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que indica que a definição do piso nacional deve sempre obedecer a dois fatores:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Análise do Dieese

Nesta semana, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicou que um salário mínimo ideal para os trabalhadores no último mês de agosto deveria ter sido de R$ 6.578,41, ou seja, muito acima dos reais R$ 1.320 válidos neste mês.

De todo modo, especialistas do departamento são unânimes em afirmar que o novo formato de definição do salário mínimo terá um impacto positivo na renda das famílias.

“Um aumento de quase 1% no PIB. É muita coisa. E se a gente colocar isso para frente, essa distribuição da renda é muito benéfica”, disse Patrícia Pelatieri, diretora-adjunta do Dieese.

Aumento do salário

De acordo com especialistas, seja de forma direta ou indireta, cerca de 60 milhões de pessoas de todas as regiões do país deverão ser impactadas com o aumento real do salário mínimo. É o que dizem os números da pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados são positivos porque, ainda segundo o instituto, todo o dinheiro a mais que entra na casa das famílias acaba se tornando poder de compra, o que faz com que mais pessoas possam comprar itens de terceiros. Mais consumo gera mais produção, que pode levar a geração de novas vagas de emprego.