Governo surpreende ao anunciar corte de R$ 12,5 bilhões no INSS

Projetado pelo governo federal e entregue ao congresso nacional no último mês de agosto, o plano de orçamento para o ano de 2024 prevê uma indicação de despesas para o próximo ano. Entre outros pontos, um trecho vem causando polêmica: o corte de verba para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as informações oficiais, o plano de orçamento em questão prevê um corte de R$ 12,5 bilhões nas contas do INSS em 2024. A decisão, aliás, foi tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que é vinculado ao Ministério da Previdência Social.

O motivo da corte

Segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, a ideia do governo é reduzir a previsão dos gastos do INSS, que têm caráter obrigatório. Assim, o poder executivo poderia evitar uma maior compressão de outras despesas discricionárias, como custeio e investimentos, que não são obrigatórias.

A fila de espera do INSS

De todo modo, o fato é que a redução na previsão de gastos com o INSS no próximo ano acontece justamente em um momento em que o governo federal segue prometendo reduzir a chamada fila de espera. Trata-se de uma lista que reúne os nomes das pessoas que fizeram um pedido para receber um benefício, mas que até agora não receberam respostas.

Hoje, estima-se que quase 2 milhões de pessoas estejam na fila de espera para o recebimento de algum benefício do INSS. O ministro da previdência, Carlos Luipi (PDT), já indicou que acredita ser impossível zerar a fila, mas segue garantindo que vai conseguir reduzir a lista de maneira clara até o final deste ano de 2023.

“Zerar a fila é impossível porque, todo mês, você tem que atender o pedido do mês e ainda resolver o que estava acumulado anteriormente”, explicou Lupi. “Eu espero que, até final de dezembro, a gente consiga atingir o prazo máximo de 45 dias”, disse o ministro.

“O nosso esforço é que, até o fim de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias. Coloco isso como o maior desafio da minha vida”, disse o ministro da previdência na audiência.

De acordo com Lupi, será possível reduzir a fila de espera do INSS tomando algumas medidas estruturantes como:

• informatização dos dados;
• análise documental sem passar pela perícia;
• cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social);
• lançamento do programa para atendimento itinerante.

Neste programa de atendimento itinerante, a ideia é que os cidadãos possam realizar serviços como:

• fazer consulta ao seu cadastro junto ao INSS;
• simular aposentadoria;
• emitir documentos como os extratos de crédito e de consignação e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• entre outros procedimentos.