INSS vai pagar 14º salário este ano? Veja o que se sabe

Poucos projetos causam tanta expectativa em uma parcela importante da população brasileira, quanto o PL 4367/2020. Trata-se do documento que prevê a criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto em questão é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos. Como se trata de um documento antigo, a justifica proposta no texto é a de que os idosos que recebem aposentadorias precisariam deste valor extra para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19.

O projeto já está valendo?

Mas afinal de contas, este projeto já tem poder de lei? Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber algum tipo de 14º salário ainda no final deste ano de 2023?

De acordo com as informações oficiais, a resposta é não. O PL 4367/2020 teve a sua última ação legislativa registrada em 2022, e de lá até aqui não avançou mais no Congresso Nacional. Logo, é possível afirmar que ele não tem força de lei, porque ele sequer foi aprovado.

E o 13º salário do INSS

Hoje, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário, segundo as leis brasileiras. Estes pagamentos podem ser feitos de uma só vez, ou de forma dividida em duas parcelas, assim como ocorre também com os trabalhadores formais.

Mas é preciso ficar atento. Boa parte dos aposentados e pensionistas já receberam o 13º salário este ano. É o caso, por exemplo, dos segurados federais, que receberam a liberação ainda no primeiro semestre. As pessoas que já receberam a liberação, não poderão receber novamente em 2023.

Fila de espera do INSS

O foco do Congresso Nacional agora parece estar muito menos na criação de novos pagamentos extras, e muito mais na redução da atual fila de espera. Dados oficiais estimam que mais de 1 milhão de brasileiros estejam no aguardo pelo recebimento de algum benefício.

O plenário do Senado Federal aprovou recentemente, o projeto de lei (PL), que cria o Programa de Enfrentamento à Fila de espera da Previdência Social, no INSS. O documento tem autoria do governo federal, e já foi aprovado também na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é reduzir o tempo de análise de processos administrativos que estão se acumulando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste momento. Agora, o documento segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Entre as medidas indicadas no texto para a redução da fila de espera do INSS podemos citar:

• o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente;
• a permissão do uso de telemedicina para as perícias.