Dia 15 de novembro é realmente feriado? Quais os direitos?

Amanhã, quarta-feira, dia 15 de novembro, os brasileiros celebram a Proclamação da República em mais um dia que se considera como feriado nacional pelo calendário do governo federal.

Assim, quem estava com dúvida sobre a ocasião ser ponto facultativo ou feriado nacional, já deve ficar sabendo que essa é uma das datas mais importantes do calendário brasileiro e é sempre um feriado nacional.

A data segue as regras da Portaria do Primeiro-Secretário nº 29, de 2021 do Senado Federal e a Lei nº 10.607, de 2002. Que elenca todos os feriados nacionais do Brasil, considerando a Proclamação da República como um deles.

Assim, os empregados e empregadores que atuam no sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem se organizar para garantir a folga nesta quarta-feira (15). Lembrando que serviços considerados essenciais podem funcionar e posteriormente poderá compensar a folga pelo trabalho na data.

Trabalho nos feriados

De acordo com a legislação, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado. Portanto, o empregado não tem a obrigação de trabalhar nessa data, mas caso o faça, deve ganhar mais.

Além disso, caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, ou mesmo acionado para trabalho home office, a empresa deve pagar o valor do dia de serviço em dobro. Caso não haja folga compensatória em outro dia.

De acordo com a lei trabalhista, quando o colaborador precisa trabalhar em feriados civis e religiosos, deverá receber o seu valor de hora em dobro.

Contudo, há exceções nos casos em que a empresa determina que o descanso poderá ocorrer em uma outra data. Contudo, isso deve ter previsão em acordo ou convenção coletiva da categoria.

História do dia 15 de novembro

O feriado de 15 de novembro é bem importante. Neste dia, em 1889, ficou marcado como o fim da monarquia com a Proclamação da República e a instauração do regime republicano.

Após um levante militar comandado por marechal Deodoro da Fonseca cercou o Gabinete Ministerial, destituiu visconde de Ouro Preto e o prendeu. Assim houve o anúncio oficial da República, resultando na fuga da família real para Portugal.