Secretário defende discussão sobre Reforma do Imposto de Renda
Congresso Nacional ainda não concluiu tramitação sobre Reforma Tributária, mas alguns membros do governo já querem avançar para a Reforma do Imposto de RendaEm entrevista à CNN Brasil nesta semana, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que o Congresso Nacional vem dando sinalizações importantes para o início dos debates em torno de uma Reforma do Imposto de Renda.
Entre outros pontos, Appy disse que a aprovação do projeto de lei de taxação das offshores teria sido uma indicação mais clara deste movimento.
“Essa sinalização do Congresso de que está disposto a discutir temas de tributação de renda, ainda que isso não agrade quem está sendo beneficiado pelas distorções do sistema atual, é uma sinalização positiva para o que virá, para o resto da discussão da reforma do imposto de renda”, disse.
Para Appy, o atual sistema de tributação de renda do país precisa ser revisto porque existem muitas “distorções distributivas” que estariam prejudicando os mais pobres, e beneficiando os mais ricos.
“Com offshores e fundos exclusivos, pessoas de alta renda tem diferimentos na tributação que não existem para pessoas de classe média que tem seu dinheiro aplicado em fundos de investimentos comuns”, aponta.
“Esforço concentrado na Reforma”
Na manhã desta quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também deu a entender que o congresso nacional precisa fazer um esforço concentrado para que o governo consiga cumprir as suas metas fiscais.
“São cinco medidas importantes”, disse na saída do Ministério da Fazenda.
Lula também defende mudança no Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) que altera as regras de taxação dos fundos exclusivos. Ele também pediu para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que trata sobre a tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, os offshores.
Estas duas medidas têm algo em comum: elas aumentam a cobrança de impostos para a parcela mais rica da população. Mas estamos falando de pessoas realmente ricas, que possuem patrimônios de mais de R$ 1 milhão. Segundo Lula, as medidas são importantes para o equilíbrio das contas públicas.
“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que estão sempre encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou conseguem fazer passar um projeto no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, disse o presidente Lula durante live em suas redes sociais.
“Tudo o que queremos é criar uma sociedade de padrão de classe média, em que todos possam ter emprego, todos possam trabalhar, estudar, passear, ter acesso à cultura. Ou seja, as pessoas viverem mais dignamente”, disse Lula.
