BPC: quais são as regras para receber o benefício e como solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício  assistencial que concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria.

Dessa forma, o pagamento do BPC é de responsabilidade do INSS e segue o mesmo calendário de pagamentos dos aposentados e pensionistas. Este auxílio é assistencial e tem um público-alvo específico. 

O cronograma do BPC é alinhado com as datas de quem recebe o piso previdenciário do INSS. Este mês, os pagamentos têm início no dia 24 e seguem até o dia 7 de dezembro. O período de pagamento é conforme o dígito final do benefício.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS, mas existem alguns requisitos a serem seguidos como:

• Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo – R$ 330;
• Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; 
• Por fim, pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

Porém, diante da quantidade de pedidos, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir o pagamento para quem recebe meio salário mínimo. Mas toda pessoa que quer tentar o BPC e que recebe meio salário mínimo só consegue o benefício se entrar com um processo na Justiça.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Antes de tudo, para realizar o pedido é preciso estar cadastrado no CadÚnico. O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS:

• Pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
• Pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”
• Pelas Agências da Previdência Social (APS)

Assim, os documentos que você deve ter em mãos são:

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
• Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
• Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos. 

Calendário de pagamentos de novembro do BPC

Confira, abaixo, as datas de pagamento do benefício que seguem o número final do benefício:

• Final 1: 24 de novembro;
• Final 2: 27 de novembro;
• Final 3: 28 de novembro;
• Final 4: 29 de novembro;
• Final 5: 30 de novembro;
• Final 6: 1 de dezembro;
• Final 7: 4 de dezembro;
• Final 8: 5 de dezembro;
• Final 9: 6 de dezembro;
• Final 0: 7 de dezembro.