Para o Ministro das Cidades, Jader Filho, uma possível mudança no formato de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia ser prejudicial aos mais pobres. Este é o tema que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Jader, esta possível mudança na correção do FGTS poderia atingir em cheio o sistema de financiamento do Minha Casa Minha Vida. Trata-se do programa que facilita o financiamento de casas populares para pessoas de baixa renda.
“Vai haver um impacto muito grande para atender, sob o aspecto dos juros, as famílias que mais precisam, as famílias de baixa renda serão mais impactadas. Nossa avaliação é de que o impacto será grande na política pública habitacional do país”, disse o Ministro.
“Nós estamos conversando com os ministros e apontando os números e os impactos que isso terá junto ao programa habitacional. E aí, repito, fundamentalmente as famílias de baixa renda porque os juros obviamente vão ser ampliados”, seguiu ele.
Não foi a primeira vez
Esta não foi a primeira vez que Jader se posicionou de forma contrária a uma mudança no formato de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mas até aqui, ele vinha dizendo que apostava em uma solução negociada com o STF.
“Precisamos ter serenidade nessa discussão. A partir disso, podemos chegar a um entendimento que possa atender tanto [as necessidades de] financiamento, como resguardar a atualização dos valores que são da poupança do trabalhador”, disse ele em outubro.
O que é a correção do FGTS
E o que isso tem a ver com os trabalhadores? Tudo. Caso o STF decida que o atual formato de correção não é inconstitucional, o governo federal será obrigado a alterar o sistema, o que necessariamente vai elevar o ganho para estes cidadãos.
Hoje, o FGTS dos trabalhadores é corrigido apenas com base na chamada Taxa Referencial (TR), que é quase nula, mais uma taxa de 3%. O STF julga se esta regra é constitucional ou não.
Como está a votação da correção do FGTS?
A votação envolvendo uma possível mudança na correção do FGTS já começou. Até agora, três ministros votaram a favor de uma mudança. Foram eles: Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques.
Mas o fato é que a votação ainda está aberta. Afinal de contas, faltam os votos de mais sete ministros. São eles:
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Edson Fachin;
- Gilmar Mendes;
- Luiz Fux.
