13 salário: prazo para repasse da 2ª parcela acaba nesta quarta, 20
Empregadores têm até esta quarta-feira (20) para depositar a segunda parcela do 13º salário na conta dos trabalhadores. Entenda as regrasEmpresas de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (20) para depositar a segunda parcela do 13º salário na conta dos trabalhadores. A data limite para o repasse da primeira parcela foi o dia 3o de novembro, segundo as regras gerais.
Estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que cerca de 87,7 milhões de trabalhadores têm direito ao saldo adicional. A média de pagamentos para este ano de 2023 está na casa dos R$ 3.057.
O valor do adicional
O 13º salário não possui um patamar único, isto é, o saldo varia a depender da quantidade de meses e do salário que cada trabalhador recebeu neste ano de 2023.
De acordo com as informações oficiais, para saber o valor exato do seu pagamento é necessário pegar o valor bruto do seu salário e dividir pela quantidade de meses do ano, ou seja, 12.
Logo depois, basta pegar este resultado, e multiplicar pela quantidade de meses que você trabalhou neste ano de 2023. O valor exato é o que vai contar como o seu 13º salário.
Vale frisar que nesta segunda parcela o empregador deve realizar os descontos relativos ao Imposto de Renda e ao processo de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem pode receber o 13º salário?
De acordo com as regras trabalhistas gerais, o 13º salário é um saldo que precisa ser pago para os seguintes grupos trabalhistas:
- Trabalhadores com carteira assinada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato; um exemplo são os portuários);
- Trabalhadores domésticos.
Vale frisar, no entanto, que os aposentados e pensionistas do regime federal não devem receber o 13º salário no final deste ano. Isso porque o saldo foi antecipado pelo governo federal. Eles receberam o benefício adicional ainda no primeiro semestre.
E se eu não receber o 13º salário
Caso você não receba o 13º salário dentro do prazo estipulado em lei, a primeira dica é entrar em contato com a empresa para tentar resolver a situação na base do diálogo. A ideia é tentar entender o que aconteceu para que o seu adicional não tivesse sido pago.
Caso este primeiro contato não revolva, a dica é procurar ajuda do seu sindicato, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ou mesmo da Justiça do Trabalho, em último caso. Mesmo empresas que estão com problemas de orçamento são obrigadas a bancar o 13º salário dentro das datas estipuladas.
