Governo confirma reforma do Imposto de Renda para 2024

O governo federal deverá apresentar ainda este ano uma nova proposta de Reforma do Imposto de renda. A informação foi confirmada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em entrevista a Carta Capital.

Segundo ele, o texto da Reforma deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 19 de março. Esta é a data que está indicada na PEC da Reforma Tributária, que foi aprovada nos últimos dias do ano passado.

“Hoje, segundo o nosso estudo, temos uma progressividade do IR até determinado ponto. A partir dali, quanto mais você recebe de renda, menos você paga de imposto”, disse ele.

“Só é possível corrigir isso aumentando a tributação sobre as maiores rendas para reduzir a tributação sobre consumo e sobre a folha”, seguiu o secretário.

“A reforma da tributação sobre renda e patrimônio é a que tem maior potencial de mudar a distribuição de renda no Brasil. Ela serve para isso”, completou.

Diferenças

Entre a população geral, é natural que exista uma certa confusão entre a Reforma Tributária e a Reforma do Imposto de Renda. Os dois textos, no entanto, tratam de temas diferentes.

A Reforma Tributária aprovada no ano passado prevê uma mudança no sistema de cobrança de impostos sobre produtos e serviços. Já a Reforma do Imposto de Renda tratará de uma mudança no sistema de cobrança dos impostos sobre a renda das pessoas.

Mudança no Imposto de Renda

Em entrevista recente ao portal Poder 360, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou que o tema vai ser debatido em 2024. Para além disso, ele também deu algumas indicações do teor do novo texto.

“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.

“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.

Recentemente, o presidente Lula (PT) também criticou o atual formato de sistema de cobrança de impostos sobre a renda no Brasil.

“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que estão sempre encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou conseguem fazer passar um projeto no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, disse o presidente Lula durante live em suas redes sociais recentemente.