Gratuidade para idosos na renovação de CNH. Veja onde!
A lei já está em vigor desde o fim de 2023 e é uma medida que visa beneficiar quem já tanto contribuiuA renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para idosos acima de 70 anos passa a ser gratuita no Amazonas. A lei que estabelece essa gratuidade está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023.
A partir dos 70 (anos), a renovação deve ocorrer de três em três anos, por causa da necessidade de se avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor.
No momento do atendimento, devem ser apresentados originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.
Novos prazos da CNH
Toda CNH tem um prazo de validade que nada mais é que o período no qual o motorista deverá renovar o documento. De acordo com as alterações do CTB, grande parte dos condutores brasileiros contarão com uma habilitação que somente vencerá após 10 anos da emissão ou renovação do documento.
Confira:
- Condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos;
- Condutores com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos;
- Condutores com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos;
Todavia é bom lembrar que os novos prazos começam a valer, mediante a emissão ou renovação do documento. Isto é, a data de validade presente no documento atual ainda é válida.
Pontos na carteira
Atualmente, é possível atingir até 40 pontos na CNH, entretanto, ainda é preciso observar o número de infrações gravíssimas que o condutor possui.
Confira:
- É possível acumular até 40 pontos, caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima;
- É possível acumular até 30 pontos, caso o condutor tenha no máximo uma infração gravíssima;
- É possível acumular até 20 pontos, caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
Lembrando que infrações gravíssimas são consideradas as mais perigosas que colocam risco a vida das pessoas que envolvem a situação de trânsito, tanto condutores quanto pedestres.
Como solicitar a gratuidade
Assim, para solicitar o serviço de renovação com a isenção da taxa, o interessado pode agendar o atendimento no site do Detran-AM.
Pode ainda, comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
