BPC: dois membros da mesma família têm direito a receber?

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, não é uma aposentadoria. Na verdade, trata-se de um benefício que pode ser requerido a depender de serem cumpridos alguns critérios. 

Dentre as regras estão que o beneficiário tenha 65 ou mais. Ou, ainda, que apresente deficiência, que comprove ser de baixa renda e não ter condições de se manter. 

Essas são as condições e o principal critério é se a soma da renda dos membros da família, dividida pela quantidade de membros é menor que ¼ do valor do salário mínimo ou R$ 353, atuais.

Quem tem direito ao BPC em 2024?

Assim, tem direito ao benefício:

• Idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade;
• Pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade econômica.

Duas pessoas da mesma família recebem BPC

Uma dúvida recorrente quanto ao BPC é se dois idosos, ou se ou um idoso ou uma Pessoa Portadora de Deficiência, enfim, se duas pessoas na mesma família podem acumular o benefício. A resposta é sim!! 

Desde abril de 2020, com a Lei 13.982/2020, esta concessão tornou-se possível. Já que o BPC recebido por um dos membros não integra a soma da renda da totalidade da família.

Vamos lembrar quem a lei define como membros do grupo familiar pessoas que moram sob o mesmo teto. São eles: o titular do BPC, o cônjuge ou companheiro (a), seus pais, sua madrasta ou padrasto, no caso de falecimento do pai ou mãe, seus irmãos, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.

Não entram neste cálculo a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários.

BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou a pessoa com deficiência da mesma família).

Qual o valor e duração do BPC?

O valor do BPC INSS é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1412. Além disso, é importante destacar que o benefício não é vitalício.

Ou seja, pode ser suspenso ou cancelado, através de uma revisão. ou então em caso de alguma mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários.

Como Solicitar o BPC?

Solicite o BPC LOAS através dos canais de atendimento oficiais do INSS. Pode ser pelo número 135, pelo site ou pelo “Meu INSS” (aplicativo de celular).

Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo-a-passo:

1. Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
2. Ter inscrição no Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
3. Em seguida, agendar uma avaliação social e perícia médica;
4. Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
5. Em seguida, comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
6. Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.