Consignado: CNPS aprova mais uma redução do teto de juros

A taxa máxima de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reduzida mais uma vez. De acordo com as informações oficiais, esta é a sexta vez que a medida está sendo tomada desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder em janeiro de 2023.

A decisão pela nova redução foi tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na tarde desta quarta-feira (28). A maioria deste conselho é formada por membros do Ministério da Previdência, órgão do governo federal.

Os novos números

O CNPS decidiu que no caso do empréstimo convencional, quando o desconto ocorre na folha de pagamento, o teto máximo de juros foi reduzido de 1,76% para 1,72% ao mês, assim como queria o Ministério da Previdência.

Para além disso, o CNPS também aprovou a redução da taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado e do cartão do benefício. Neste caso, o patamar máximo permitido saiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

Com a decisão, as instituições financeiras que oferecem o consignado do INSS seguem podendo escolher a taxa que desejarem, mas jamais podem ultrapassar os limites que estão sendo impostos.

A regra, aliás, vale apenas para os contratos que forem assinados daqui para frente. Quem já está dentro do consignado do INSS seguirá dentro das regras e das taxas que foram propostas no momento da assinatura do seu contrato.

Juros x Selic

Em entrevista, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) vem defendendo que a taxa máxima de juros para o consignado deve ser reduzida no mesmo ritmo e intensidade que o Banco Central (BC) vai reduzindo a taxa Selic.

O Banco Central, por sua vez, vem sinalizando que aplicará novas reduções na Selic, o que indica que novas reduções na taxa máxima de juros do consignado devem ser confirmadas no decorrer dos próximos meses.

Falhas no consignado

Na última semana, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou um documento em que aponta uma série de falhas em controles do INSS no processo de concessão do consignado nos últimos meses.

Entre as falhas encontradas pela CGU neste processo podemos citar:

• Autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos de critérios legais;
• problemas no processo de acompanhamento periódico das normas indicadas;
• falta de divulgação de informações mínimas aos cidadãos que desejam fazer parte do consignado do INSS.

Segundo a CGU, é possível afirmar que cerca de 20% dos casos analisados foram fechados com uma taxa de juros maior do que a permitida pelo teto máximo. Este é o número que foi identificado entre os mais de 3 milhões de processos analisados pela Controladoria