Motoristas de app terão salário mínimo? Veja o que se sabe
Governo federal apresentou detalhes sobre o projeto de lei que estabelece uma regulação para o trabalho por app no BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho de transporte por app. O conjunto de medidas deve impactar a vida de milhares de brasileiros que atuam no transporte de pessoas em empresas como Uber e 99.
O texto ainda não está valendo de fato, e precisa ser analisado pelo congresso nacional. De todo modo, alguns pontos que estão no documento já são conhecidos do grande público. Listamos o ponto a ponto com todos eles.
Pontos do projeto do app
- Remuneração mínima
O projeto define, por exemplo, que o trabalhador que atua no transporte por aplicativo precisa contar com uma remuneração mínima. Até aqui, se o cidadão não conseguisse trabalhar em um determinado mês, ele não ganhava nada. O texto indica que ele terá sempre que receber um valor mínimo.
Outro ponto que também ficou definido no texto apresentado pelo presidente Lula é a criação de uma previdência social aos trabalhadores. Todos os meses, eles terão que pagar uma contribuição para que eles consigam garantir as suas aposentadorias.
- Sem vínculo exclusivo
O projeto também estabelece que o trabalhador não precisará se preocupar com vínculo exclusivo com uma determinada empresa. Na prática, isso significa que ele vai poder trabalhar em duas companhias ao mesmo tempo.
- Auxílio-maternidade
No caso das motoristas mulheres, haverá ainda o direito de recebimento do auxílio-maternidade e de qualquer outro benefício previdenciário que couber em seus direitos.
O que disse Lula
No lançamento do programa, o presidente Lula disse que a segunda-feira (4) teria sido um dia muito importante para a história dos direitos trabalhistas no Brasil.
“É um dia muito importante. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança nova no mundo do trabalho. As pessoas vão ter autonomia, mas, ao mesmo tempo, precisam do mínimo de garantia”, disse o presidente.
“Há algum tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e que o resultado dessa mesa fosse concluir por uma organização diferente no mundo do trabalho”, prosseguiu Lula.
Sobre uma possível aprovação ou não do projeto em questão, o presidente disse que seus deputados precisam trabalhar no convencimento dos demais colegas de Casa. Contudo, ele deixou claro que já espera que ao menos uma parte do congresso nacional se vire contra o programa.
“Da parte do governo, a gente vai tentar fazer o máximo para o projeto ser aprovado o mais rápido possível”, completou Lula.
