INSS vai cortar auxílio-doença e BPC! Veja como evitar!
INSS vai fazer uma operação pente fino e cortará 10 bilhõesO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende cortar R$ 10 bilhões voltados para a Previdência Social em 2024 e, para isso, uma das medidas adotadas pela autarquia será a revisão de benefícios concedidos.
Nesse pente-fino serão revistos o auxílio-doença, o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A revisão começará pelos beneficiários do BPC.
Segundo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, este tipo de medida está prevista em lei e o BPC, por exemplo, deve ser revisto a cada dois anos, o que não vem sendo feito.
Aqueles que recebem outros benefícios envolvidos neste pente-fino devem ficar atentos pois começarão a ser convocados a partir de maio deste ano para a realização de perícia médica, comprovação de renda e outros aspectos que justifiquem a manutenção ou não do benefício.
Assim, quem recebe corretamente os benefícios e não quer passar pelo corte indevido, deve reunir os documentos necessários para apresentar ao INSS. Entre eles, a comprovação da renda familiar e a comprovação de que não possui outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego, o que não é permitido.
Stefanutto afirma ainda que o pente-fino será “cirúrgico” e vai focar, principalmente, em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude detectados pelo sistema.
Outras propostas
A Previdência Social também pretende propor mudanças na lei para permitir bloqueios e cancelamentos de benefícios indevidos com maior rapidez, bem como a restituição desses valores.
No momento, o INSS estuda permitir que o segurado com ação requerendo auxílio-doença tenha até 180 dias para utilizar o atestado médico, chamado de AtestJud.
Desta forma, o pagamento de precatórios e o número de ações judiciais serão reduzidos. Essa proposta será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que é o auxílio-doença?
O benefício do auxílio-doença é concedido temporariamente para o trabalhador que comprovar estar incapaz para trabalhar por um problema de saúde após passar por uma avaliação de um médico.
Os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho são de responsabilidade da empresa na qual a pessoa trabalha e a partir do 16º dia o benefício do INSS começa a ser contado.
Para entrar com o pedido, o trabalhador deve acessar o aplicativo ‘Meu INSS’, clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir os passos indicados. No momento é necessário estar com o número do CPF.
