Comissão aprova reajuste do salário mínimo. Veja novo valor
Novo valor do salário mínimo foi aprovado em comissão de Assembleia. Veja quem será impactado com a medida e entenda próximos passosEstá oficialmente aprovado o Projeto de Lei Complementar que reajusta o salário mínimo regional. O projeto aumenta o piso dos trabalhadores, mas é válido apenas para o estado de Santa Catarina. A aprovação aconteceu ainda nesta terça-feira (19).
O PLC prevê um reajuste de 6% no piso salarial pago aos trabalhadores formais do estado de Santa Catarina, e teve aprovação apenas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).
Como vai funcionar o reajuste do salário
De acordo com o documento, o reajuste aprovado poderá contar com os pagamentos retroativos ainda relativos aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, já que os trabalhadores não tiveram nenhum tipo de reajuste neste período.
De uma maneira geral, é possível afirmar que o aumento vai impactar todas as quatro faixas salariais que existem no estado hoje. Veja no detalhamento abaixo:
- Na primeira faixa, o mínimo vai passar de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26;
- Na segunda faixa, o mínimo vai passar de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56;
- Na terceira faixa, o mínimo vai passar de de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14;
- Na quarta faixa, o mínimo vai passar de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.
Tais valores foram definidos depois de vários meses de negociação entre o governo estadual, os empresários do estado e os representantes dos trabalhadores.
Quem é impactado com o aumento?
A ideia da criação do salário mínimo regional é atender os trabalhadores profissionais que não são contemplados em acordos coletivos ou convenções. Neste sentido, é possível afirmar que mais de 30 categorias são atendidas.
Entre elas, podemos citar:
- trabalhadores da agricultura e pecuária;
- empregados domésticos;
- trabalhadores do comércio em geral;
- trabalhadores da indústria de vestuário e calçados;
- trabalhadores da indústria farmacêutica.
É importante lembrar que o aumento ainda não está valendo e ainda precisa passar por uma série de aprovações legislativas. A ideia é que o projeto de lei ainda seja debatido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, por exemplo.
Salário mínimo nacional
O salário mínimo nacional foi definido pelo governo federal ainda no início do ano. O aumento foi de R$ 1.320 para R$ 1.412. Estamos falando, portanto, de uma elevação de quase 7%, ou de R$ 92 em termos totais.
Assim como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em campanha, este foi um aumento real. Afinal de contas, trata-se de uma elevação que ultrapassa os dados da inflação do ano passado, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
