Licença Maternidade 2024: MEI tem ou não direito?

Os profissionais que escolhem formalizar seus negócios como Microempreendedores Individuais asseguram uma série de benefícios sociais.  Entre as garantias está o auxílio-maternidade MEI.

O benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser reivindicado pelas empreendedores, em casos de gravidez, adoção ou guarda judicial de crianças. O benefício pode ser solicitado por mulheres ou homens.

Na prática, o Microempreendedor Individual é uma Pessoa Jurídica, mas, se tornando MEI, o profissional tem, assegurado por lei, diversos direitos semelhantes aos concedidos aos colaboradores da CLT.

A licença-maternidade para MEI estende-se por 120 dias, com um valor equivalente ao salário-maternidade, calculado com base nos últimos pagamentos feitos ao INSS.

Qual é o valor do auxílio-maternidade para MEI?

Enquanto trabalhadores com vínculo formal recebem seus salários normalmente, o valor do auxílio-maternidade para MEI é diferente. Ele é calculado com base no salário mínimo em vigor.

Em 2024, o montante concedido aos beneficiários é de R$ 1.412,00 por mês

Como solicitar

O pedido deve ser submetido diretamente ao INSS, permitindo-se iniciar até 28 dias antes do parto. Documentos como atestado médico e certidão de nascimento são necessários para comprovar a gravidez e o nascimento da criança.

Quanto tempo após o nascimento do bebê para dar entrada?

Para receber o auxílio-maternidade como MEI, você pode dar entrada a partir do momento do nascimento da criança. Mas é fundamental realizar o pedido em até 180 dias após o parto para garantir o recebimento do benefício. 

Importância para a MEI

Este benefício não apenas oferece à MEI a oportunidade de cuidar do filho sem preocupações financeiras imediatas, mas também promove a igualdade de direitos entre trabalhadoras autônomas e assalariadas, refletindo-se como um direito fundamental que garante segurança e estabilidade em um momento tão importante da vida.

Em resumo, a licença-maternidade para MEI é um pilar de apoio fundamental, solidificando a igualdade de direitos e proporcionando tranquilidade financeira em um período tão especial. É essencial que as microempreendedoras estejam plenamente cientes desse direito e dos procedimentos necessários para obtê-lo.