Projeto que recria a cobrança de DPVAT é adiado

O DPVAT ( Danos Pessoais causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um imposto pago pelos motoristas no momento do licenciamento dos veículos, mas deixou de ser cobrado em 2019 por conta de suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro arrecadado.

O seguro é utilizado para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito. 

A proposta do governo era que, a partir de 2024, esta cobertura fosse novamente obrigatória e, como sempre, com recolhimento anual junto com o IPVA. 

Todavia, de acordo com decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 que reformula o DPVAT vai ficar para o retorno do feriado de Páscoa, previsto para acontecer no dia 8 de abril.

A intenção de Lira com o adiamento é de que até a data da decisão sejam aceitas mais emendas à proposta. No dia 8, deverá ocorrer tanto a leitura do parecer já ajustado como as emendas, quanto a votação da proposta.

DPVAT sob gestão da Caixa

Vale ainda destacar que o PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional em outubro de 2023 e propõe que o DPVAT continue sob a gestão da Caixa Econômica Federal.

Um outro ponto também a ser mencionado é que também em 2023 o seguro obrigatório deixou de ser pago pelos proprietários dos veículos no país.

Assim, os bancos suspenderam o pagamento de novas indenizações para vítimas de acidentes de trânsito que aconteceram a partir de 15 de novembro, alegando que os recursos do fundo destinado para tal fim tinham se esgotado.

Desde então, já somam cerca de 10 mil as solicitações de indenização feitas para a Caixa que não foram pagas, para acidentes ocorridos desde a data da suspensão até 31 de dezembro do ano passado.

Segundo estimativa recente divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), seriam necessários cerca de R$ 3,5 bilhões para o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) que acaba substituindo o DPVAT, em 2024.

Nesse caso, o cálculo considera um ano completo, isto é, somente de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Até o momento, ainda não se sabe de onde virão os recursos para custear as indenizações, visto que o projeto de lei está em tramitação na Câmara.