Comissão aprova aumento da isenção do Imposto de Renda
Comissão do Senado Federal aprovou um novo aumento na isenção do Imposto de Renda. Veja quem será impactado com decisãoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. Na prática, o documento prevê que os cidadãos que recebem até dois salários mínimos estão isentos dos pagamentos.
Em números totais, o projeto aprovado aponta que a nova faixa de isenção é de R$ 2.824. Logo depois da aprovação do documento na Comissão, o próximo passo da tramitação é a votação da matéria no plenário do Senado Federal.
Tramitação do texto do imposto de renda
Embora a Comissão tenha aprovado um requerimento de urgência, o fato é que ainda não existe uma data agendada para análise pelo conjunto de 81 senadores.
Especificamente na CAE, o texto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, o líder do governo no Congresso Nacional. Ele optou por não realizar mudanças no documento que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de março.
Randolfe também não acatou emendas que foram apresentadas por outros senadores. Todas estas escolhas fazem parte de uma estratégia do governo federal para evitar atrasos na tramitação do documento.
O que diz o texto sobre o imposto de renda
Na teoria, o texto estabelece que a faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser elevada de R$ 2.112 para R$ 2.259. Mas para além disso, o documento também estabelece um desconto extra de R$ 564,80.
Na prática, isso significa que todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos estarão isentas dos pagamentos do Imposto de Renda já a partir deste ano.
Vale lembrar que esta medida já está valendo, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou uma Medida Provisória (MP) sobre este mesmo tema, com esta mesma redação. Uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo chefe de estado e tem duração de quatro meses.
Por isso, há uma pressão por parte do governo federal para aprovar este projeto de lei com uma certa urgência. Em tese, a tramitação do PL precisa ser concluída até antes do fim da MP, que acontece em junho deste ano.
Promessa de Lula
A atual faixa de isenção do Imposto de Renda ainda está longe daquela que foi prometida por Lula nas últimas eleições. Em 2022, ele disse que isentaria do pagamento todos os trabalhadores que recebiam até R$ 5 mil por mês.
Em entrevistas recentes, o petista vem dizendo que vai conseguir entregar esta promessa até o final do seu terceiro mandato.
