O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que redefine o cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando um amplo debate entre os brasileiros.
A mudança, conhecida como Revisão da Vida Toda, exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios, afetando tanto futuros pensionistas quanto aposentados atuais.
Todavia, o que muda na sua aposentadoria após essa decisão? Acompanhe!
O que é a revisão da vida toda?
Os benefícios concedidos pelo INSS são calculados com base nos salários de contribuição que os trabalhadores pagaram para a Previdência ao longo da vida.
Até 1999 o valor dos benefícios era calculado considerando as remunerações recebidas nos três últimos anos antes da aposentadoria.
Os contribuintes que começaram a pagar a Previdência antes de 1999 entenderam que a lei é inconstitucional porque cria critérios diferentes para quem começou contribuir antes de 1999 e para quem começou a contribuir depois, por isso pediram a inclusão de todas as contribuições da vida toda, daí o apelido de Revisão da Vida Toda.
A partir deste ano, no entanto, com a publicação da Lei nº 9.876, a regra de cálculo mudou e criou dois critérios.
- Para quem começou a contribuir após 28/11/1999
O cálculo do valor dos benefícios deve ser feito com base em todas as contribuições efetuadas pelo segurado desde a filiação ao INSS até o mês anterior à data em que o benefício foi requerido.
- Para quem contribui antes 28/11/1999
O cálculo do valor dos benefícios deve ser feito com base nas contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994 até o mês anterior à data em que o benefício foi requerido.
O que mudou com a revisão da vida toda?
Depois de ter sido submetida ao julgamento no Superior Tribunal de Justiça e ser julgada favorável aos trabalhadores, a questão ganhou vulto constitucional e quando isso acontece é o STF quem deve dar a palavra final.
O julgamento entendeu que a criação de critérios diferentes para pessoas diferentes é constitucional e isso acabou com o sonho dos aposentados e pensionistas de ter o benefício calculado com base em todas as contribuições que fizeram ao longo de toda a vida.
Com a decisão do STF de revogar a revisão da vida toda, os beneficiários do INSS que começaram a contribuir para a Previdência antes de novembro de 1999 não poderão mais utilizar os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor de seus benefícios, tanto das aposentadorias, como das pensões.
Apesar da decisão do STF, ainda é possível fazer a revisão para quem começou a receber o benefício há menos de dez anos.
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