TCU determina que INSS adote medidas de segurança

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome medidas que impeçam as fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas

Isso foi estabelecido após a constatação de diversos casos de cobranças indevidas por parte de sindicatos e outras associações, que tem prejudicado os beneficiários.

Em 5 de junho de 2024, o colegiado do TCU ressaltou a necessidade de ser fazer uma revisão no processo de autorização para descontos em folha, no qual requisita que sejam implantadas ferramentas de segurança como biometria e assinatura eletrônica.

Lembrando que elas devem ser inseridas aos sistemas da Previdência Social pela Dataprev, que é responsável pela tecnologia da informação do INSS.

Uma das medidas é o bloqueio automático dos descontos nos benefícios, entrando em vigor imediatamente após a garantia da aposentadoria. Desta forma, qualquer desconto de empréstimo ou associação precisará ser desbloqueada pelo beneficiário.

Confira como proceder em caso de desconto não autorizado

• Primeiro acesse o site ou app Meu INSS e faça login com seu CPF e senha
• Depois vá até “Serviços” > “Mais acessados” e clique em “Novo pedido”
• Em seguida digite “Excluir mensalidade” na busca e selecione o serviço desejado
• Por fim, siga as instruções na tela para completar o pedido de exclusão

Confira como consultar a aposentadoria no TCU

• Através do Portal TCU, acessar o e-Pessoal
• Acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Clique em “Serviços” e depois em “Pessoal“
• Em seguida, clique em “e-Pessoal” e faça login usando seu CPF e senha
• No e-Pessoal, você poderá consultar diversos dados sobre sua situação funcional
• Através da consulta atos de pessoal
• Acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Clique em “Serviços” e depois em “Pessoal“
• Em seguida, clique em “Atos de pessoal – admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)“
• Na página de consulta de atos, pode pesquisar pelo número de matrícula, nome completo ou número do ato
• Poderá visualizar as informações sobre seu processo
• Através do Sistema Push
• Acompanhar o andamento de processos, acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Faça login no portal (parte superior direita da página)
• Clique em “Conecta” e depois em “Push de processos“
• No Push, poderá incluir o processo de sua aposentadoria para acompanhar
• As informações sobre o andamento serão enviadas ao seu e-mail

Através da Ouvidoria do TCU

• Consultar informações presencialmente, comparecendo a Ouvidoria do TCU, localizada no Setor Administrativo Federal Sul (SAFS) Quadra 4, Lote 1, Edifício
• O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, em horário comercial
• Consultar informações por telefone, ligando para o número 0800 644 2300, opção 1
• O atendimento telefônico é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20

Através do FAQ do TCU

• Acessar a página de perguntas frequentes no portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Clique em “Serviços” e depois em “Pessoal“
• Clique em “FAQ“

Confira como bloquear descontos do INSS

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e visualize seu contracheque
• Analise os descontos e identifique aqueles que não reconhece ou não autorizou
• Categorias de desconto – Entidades Associativas/Sindicatos

Solicitação de exclusão de mensalidade:

Utilizando o Meu INSS:

• No menu “Serviços”, selecione “Solicitar Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato”
• Siga as instruções na tela para finalizar a solicitação

Presencialmente em uma Agência do INSS:

• Leve consigo documento de identidade, CPF, cartão do INSS e comprovante de desfiliação da entidade (se houver)
• Apresente sua solicitação ao servidor e realize o bloqueio
• Empréstimos consignados: Entre em contato com a instituição financeira que concedeu o empréstimo
• Pensão alimentícia: Acordo judicial ou extrajudicial é necessário
• Impostos: Consulte a Receita Federal