MEI pode obter seguro-desemprego
A aprovação dessa medida representará um avanço significativo na proteção social de milhões de brasileiros que trabalham independentementeUma proposta para garantir que microempresários individuais (MEI) recebam seguro-desemprego está sendo tramitada no Congresso Nacional. A aprovação dessa medida representará um avanço significativo na proteção social de milhões de brasileiros que trabalham independentemente.
Apesar de sua importância para a economia brasileira, os MEIs são uma categoria de trabalhadores que enfrenta vários desafios, como renda inconstante e falta de acesso a benefícios como seguro-desemprego.
A nova lei tem como objetivo fornecer apoio financeiro aos MEIs que enfrentam problemas financeiros, como perda de clientes ou diminuição da demanda por seus produtos ou serviços.
Como os MEIs podem obter o seguro-desemprego?
A proposta prevê que os trabalhadores independentes (MEIs) terão direito ao seguro-desemprego em caso de perda de renda, desde que comprovem que essa perda ocorreu de forma voluntária e que não têm outra fonte de renda. Os parlamentares ainda estão discutindo o valor do benefício e o que é necessário para obtê-lo.
Condições para o benefício
Para obter acesso ao seguro-desemprego, os MEIs devem atender às seguintes condições:
Contribuição mínima: demonstrar um período mínimo de contribuição ao INSS de 6 a 12 meses, dependendo do número de solicitações anteriores;
Declaração de Imposto de Renda: fornecer uma declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que demonstre que sua renda não é suficiente para sustentar você e sua família;
Ausência de benefícios previdenciários: não estar recebendo abono de permanência, auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários de prestação continuada.
O valor e a duração das vantagens
O valor e a duração do seguro-desemprego para MEIs serão determinados de acordo com os mesmos critérios aplicados aos funcionários formais:
Cálculo do valor: o benefício será calculado usando a média dos três últimos salários de contribuição, com um valor máximo de R$ 2.313,74 em 2024;
A duração do benefício varia de três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo de contribuição antes da perda de renda.
Para garantir que o recebimento continue, os beneficiários devem mostrar que estão cumprindo os requisitos.
