Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) votaram na quarta, dia 21, pela rejeição de duas propostas apresentadas pelo governo federal e pela continuidade da greve da categoria.
Em nota, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) afirmou que as propostas do Ministério da Gestão e Inovação não atendem a nenhum item da pauta sobre a reestruturação de carreira reivindicada pela categoria.
As propostas apresentadas pelo governo federal em 9 de agosto eram de reajuste salarial e incorporação de gratificações laborais. A federação aponta, no entanto, que o reajuste oferecido é menor do que o acordado na greve de 2022 (de 43% em dois anos) e que não chegaria a todos os servidores.
Greve já chegou a 42 dias
A greve dos servidores do INSS teve início no dia 10 de julho. Participam os servidores que atuam em agências do instituto e aqueles que fazem análise de benefícios, ou seja, os servidores que avaliam e concedem aposentadorias, pensões e auxílios — muitos dos quais trabalham de maneira remota.
As reivindicações são relacionadas a um acordo de greve de 2022 que, segundo o sindicato da categoria, não está sendo cumprido.
Entre as pautas, está a reestruturação de carreira. Por exemplo, a exigência de ensino superior para ingressar no cargo de técnico do seguro social e atribuições exclusivas para os servidores que compõem a Carreira do Seguro Social.
Segundo o INSS, 100 mil pessoas já deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências do instituto durante a greve. Além disso, cerca de 4 mil perícias médicas precisaram ser reagendadas.
A fila de pessoas aguardando reconhecimento inicial de benefícios também cresceu, de acordo com o INSS. Antes do início da greve, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam para começar a receber benefícios. Hoje, a fila passa de 1,5 milhão de pessoas — uma alta de 11%.
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – foi fundado em 27 de junho de 1990. Sua função é a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Hoje, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e presta seus serviços a 39 milhões de beneficiários.
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional.
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