215 mil empresas ignoram pagamento de FGTS

Em agosto deste ano, mais de 215 mil empresas ignoraram o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Estas organizações, agora registradas na Dívida Ativada União, configuram um panorama preocupante de inadimplência que ecoa pelos corredores da economia.

Dessa forma, calcula-se que cerca de 5 milhões de indivíduos, sejam eles atuais ou ex-colaboradores dessas empresas, estejam lidando com um saldo reduzido em seus fundos.

A pesquisa, realizada com informações fornecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi revelada de maneira impactante pelo IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).

Os dados da pesquisa revelam uma elevação de 6,42% nas companhias que acumulam dívida ativa com a União, fruto da inadimplência no depósito do FGTS, ocorrida entre dezembro de 2023 e agosto deste ano. A montanha de débitos alcança impressionantes R$ 45,8 bilhões.

Mario Avelino, presidente do IFGT, destaca a importância de o trabalhador estar atento aos depósitos realizados pelas empresas em seu FGTS, garantindo que estejam sempre em dia. Acompanhar essas contribuições é um passo essencial para assegurar seus direitos e o futuro financeiro.

Para isso, é só abrir o app FGTS da Caixa Econômica Federal, onde você encontra um detalhado extrato da empresa na palma da sua mão.

“Com o extrato, é possível verificar, desde a admissão, se todos os meses estão depositados. Se faltar um mês, a empresa realmente está em débito”, afirma Avelino.

Uma maneira alternativa de verificar, conforme mencionado por ele, é acessando o portal do instituto, fundodegarantia.org.br. Em vez de selecionar itens utilitários, opte pela terceira alternativa, que apresenta a lista das empresas que não estão contribuindo para o fundo.

O endereço que você encontrará é destinado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Utilizando o CNPJ da empresa, escolha a categoria de dívida; isso revelará se a organização está registrada ou não na dívida ativa.

Se houver divergências ou verdugos no depósito do fundo, você pode trazer à tona suas preocupações através da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego, acessando o portal falabr.cgu.gov.br.

Conforme Avelino destaca, há outros caminhos para fazer valer seus direitos: o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos se apresentam como canais de denúncia. As queixas são apresentadas de forma sigilosa.

Sem carteira

Mario Avelino calcula que, a cada ano, a impressionante cifra de 18,9 milhões de trabalhadores informais, que atuam em diferentes empresas sem a devida assinatura na carteira de trabalho, deixa escapar cerca de R$ 40 bilhões que poderiam ser depositados em seus fundos.

Isso representa uma perda individual média de aproximadamente R$ 2.132,00 para cada um desses profissionais, uma quantia que poderia fazer uma grande diferença em suas vidas.

Uma pesquisa nacional, minuciosamente elaborada pelo instituto, poderá ser acessada até o dia 30 de setembro no endereço virtual www.fundodegarantia.org.br.

Para Mario, essa iniciativa representa uma oportunidade de explorar a identidade do trabalhador brasileiro, ao mesmo tempo que avalia sua compreensão sobre temas cruciais como a poupança do trabalhador e o Fundo de Garantia.

Avelino disse: “Considero o Fundo de Garantia como uma das maiores conquistas do trabalhador brasileiro nos últimos 77 anos, quando foi criada a CLT em 1943.”

E concluiu: “É uma poupança privada do trabalhador, onde as empresas devem depositar mensalmente 8% sobre a remuneração paga mensalmente, e se o demitir sem justa causa tem que pagar uma multa de 40%, ou de 20% em caso de demissão por acordo”