Revisão da Vida Toda tem julgamento no dia 20 de setembro

A Revisão da Vida Toda é um assunto que desperta grandes expectativas entre aqueles que já estão aposentados ou recebem pensão. O novo julgamento do STF, agendado para o próximo dia 20 de setembro, passa a ser o foco principal.

O tribunal iniciará o julgamento de dois recursos que solicitam uma revisão de decisões anteriores consideradas inconstitucionais. Os recursos visam oferecer aos segurados do INSS a opção de optar pela regra atual ou pela revisão que leva em consideração salários anteriores a 1994.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, e os ministros terão até o dia 27 de setembro para apresentar seus votos.

Os recursos sobre Revisão da Vida Toda buscam proteger os segurados

A discussão do caso teve início em agosto deste ano, no entanto, foi interrompida quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou que o julgamento fosse realizado de forma presencial.

Assim, os recursos do Instituto de Estudos Previdenciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos argumentam que é viável garantir a constitucionalidade da lei ao possibilitar que o segurado opte pela regra que resultar em um benefício mais vantajoso para ele.

Os pedidos buscam reverter a decisão estabelecida pelo STF este ano, que tornou inviável a aplicação da revisão da vida toda.

O ministro Nunes Marques, relator do caso, já proferiu seu voto contrário aos recursos. Ele argumentou que, apesar de ainda haver chances de apelação, a decisão do STF reafirma o entendimento vigente desde o ano 2000.

Ele argumentou que a tese da revisão foi superada e que o cálculo do benefício deve seguir a regra de transição estabelecida pela reforma da Previdência de 1999, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma levou em conta o fator previdenciário e as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Que mudanças devem ser feitas para aposentados e pensionistas?

A Revisão da Vida Toda, que visava a inclusão de salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, foi revogada pelo STF.

Portanto, os aposentados que contribuíram antes de 1999 devem continuar seguindo a regra de transição. Em outras palavras, a regra leva em conta 80% dos salários mais altos, desde julho de 1994.

Aqueles que começaram a contribuir antes de 1999 têm o benefício calculado de acordo com uma fórmula específica baseada na média dos salários de contribuição.

A expectativa em torno desse julgamento é alta, pois a decisão pode afetar significativamente os valores dos benefícios de muitos aposentados e pensionistas em todo o país.

Se o STF mantiver sua posição atual, a aplicação da regra de transição se tornará obrigatória, sem possibilidade de exceções que permitam aos segurados escolher uma regra mais favorável. Por isso, a data de 20 de setembro será crucial para definir o desfecho desse problema previdenciário.