FGTS: entenda como o saque-aniversário impacta o Minha Casa Minha Vida
Dentro do governo federal, existe uma preocupação em relação ao impacto do saque-aniversário do FGTS no Minha Casa Minha VidaO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Minha Casa Minha Vida são programas necessariamente diferentes, que atendem a públicos que não necessariamente são iguais. Mas ao contrário do que muita gente imagina, esses dois projetos estão interligados do ponto de vista orçamentário.
Mais do que isso: desde que o governo federal passou a permitir o saque-aniversário da FGTS, existe uma preocupação dentro do poder executivo em relação ao orçamento do Minha Casa Minha Vida.
Os programas
O FGTS é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador, e que precisa ser depositado todos os meses pelo empregador em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro fica retido, e só pode ser solicitado em algumas ocasiões, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
No caso do saque-aniversário, essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do seu FGTS todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Por essa lógica, vale notar que o montante de retirada pelo trabalhador brasileiro aumenta.
Já o Minha Casa Minha Vida é o maior programa de financiamento habitacional do Brasil. A depender da faixa, esse sistema atende famílias mais pobres, que em outras condições não teriam como comprar uma casa.
Saque-aniversário x Minha Casa Minha Vida
De acordo com as informações oficiais, a modalidade de saque-aniversário do FGTS consumiu até este momento a quantidade de recursos equivalente a um ano completo de gastos com o Minha Casa Minha Vida.
Até agosto deste ano, trabalhadores sacaram cerca de R$ 125 bilhões no saque-aniversário. Neste ano de 2024, o FGTS vai destinar ao Minha Casa Minha Vida um total de R$ 120 bilhões, ou seja, menos do que o total de saques.
Em 2023, o mesmo FGTS destinou cerca de R$ 97 bilhões ao programa habitacional, permitindo a contratação de 491 mil moradias.
“É melhor garantir 500 mil casas por ano e não enfrentar incertezas quanto à disponibilidade de recursos para o Minha Casa, Minha Vida”, disse Luiz França, presidente da Abrainc.
Fim do saque-aniversário
Em entrevista recente, o ministro do trabalho Luiz Marinho (PT) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria batido o martelo, e decidido que concorda com o encerramento das operações do saque-aniversário do FGTS.
Mas essa mudança não depende apenas do poder executivo. O próprio Luiz Marinho admitiu por meio de entrevistas que vai ter um trabalho difícil em convencer o Congresso Nacional a cancelar o saque-aniversário do FGTS.
O texto que vai determinar o fim dessa modalidade de retirada deverá ser enviado ao congresso nacional depois das eleições municipais.
