PIS/Pasep 2024: quem tem direito, qual valor e até quando posso sacar?

O abono salarial é um benefício anual que pode fazer a diferença no orçamento de milhões de brasileiros. Em 2024, o valor pode chegar a R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados no ano-base. Mas quem tem direito? Como é feito o cálculo? Quando e como receber? Este guia completo responde a todas essas perguntas e mais.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal e pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda, tanto do setor privado (PIS) quanto do setor público (PASEP). O valor do benefício é de até um salário mínimo, variando conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base, que em 2024 é o ano de 2022.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2022;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como é calculado o valor do abono?

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2024, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412. Portanto, quem trabalhou os 12 meses de 2022 receberá o valor integral do abono.

Calendário de pagamentos

O pagamento do abono salarial em 2024 segue um calendário escalonado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos foram todos liberados e o trabalhador tem até o dia 27 de dezembro para sacar.. Veja a seguir:

• Janeiro e fevereiro: pagamentos a partir de 15 de fevereiro.

• Março e abril: pagamentos a partir de 15 de abril.

• Maio e junho: recebem a partir de 15 de maio.

• Julho e agosto: podem sacar a partir de 17 de junho.

• Setembro e outubro: o dinheiro fica disponível a partir de 15 de julho.

• Novembro e dezembro: os pagamentos ocorrem a partir de 15 de agosto.

Como sacar o Abono Salarial?

O saque do abono salarial pode ocorrer de diversas formas, dependendo do banco responsável:

• Caixa Econômica Federal (PIS):
  • Crédito em conta para quem já possui conta na Caixa;
  • Aplicativo Caixa Tem para quem não possui conta;
  • Saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão e senha.
• Banco do Brasil (PASEP):
  • Crédito em conta para quem já possui conta no BB;
  • Saque em terminais de autoatendimento, agências ou correspondentes bancários do BB.

É importante verificar se você tem direito ao abono salarial e ficar atento ao calendário de pagamentos. Se você se encaixa nos requisitos, não perca o prazo para sacar o benefício. O abono salarial é um direito do trabalhador e pode ser uma ajuda importante para o seu orçamento.