Reavaliação do Bolsa Família deve economizar cerca de R$ 12,94 bilhões
É viável realizar uma alocação mais eficiente dos benefícios do programa para alcançar o mesmo nível de combate à pobrezaO Tribunal de Contas da União (TCU) estima uma economia anual de cerca de R$ 12,94 bilhões ao reavaliar o formato do programa Bolsa Família. De acordo com o Tribunal de Contas, é viável realizar uma alocação mais eficiente dos benefícios do programa para alcançar o mesmo nível de combate à pobreza.
De acordo com o relatório de fiscalizações em políticas e programas do governo divulgado pelo TCU nesta quarta-feira (25), as informações estão disponíveis. O documento foi encaminhado para o Congresso Nacional.
De acordo com o órgão, o programa foi desenhado de forma a estimular os membros de uma família a se cadastrarem individualmente. O documento também destaca que o atual desenho do Programa desencoraja a formalização no mercado de trabalho. Golpe mira beneficiários do Bolsa Família; uma quantia de R$ 16 milhões já foi retirada fraudulentamente.
A Corte de Contas menciona algumas razões para as inconsistências descobertas: manutenção de um benefício complementar, independentemente do número de membros da família; pagamento por núcleo familiar, não por quantidade de pessoas; metodologia antiga e inclusão potencialmente imprópria de famílias no programa;
A falta de continuidade nos critérios de qualificação para o programa, juntamente com o alto valor médio do benefício, que equivale a cerca de metade do salário-mínimo.
Após investigar os resultados da fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que realizasse ajustes no programa Bolsa Família.
O Tribunal de Contas recomenda que o redesenho leve em consideração os prováveis erros de inclusão, seus impactos no mercado de trabalho e a necessidade de ampliar as revisões e averiguações do CadÚnico. Perda de R$ 34,2 bilhões em 2023. Em 2023, o Tribunal de Contas da União identificou algumas inconsistências nos registros do programa.
Naquela época, o Tribunal estimou um possível prejuízo de R$ 34,2 bilhões para o ano de 2023. Considerando 4,7 milhões de famílias que não atendiam aos critérios de qualificação, a área técnica chegou a esse valor. 22,5% dos beneficiários eram representados por esse número.
De acordo com o relatório, algumas das inconsistências encontradas incluem: 40.3% dos indivíduos tinham uma renda superior àquela declarada. 33,4% dos indivíduos tinham uma composição familiar que diferia daquela que foi declarada; 14,8% dos endereços não coincidiam com os declarados para a obtenção do benefício.
No CadÚnico, foram encontrados 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil pessoas falecidas registradas.
