Ao sancionar a lei nº 14.973/2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impactou diretamente os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A principal finalidade desta lei é a desoneração da folha de pagamento, porém terá impacto nos segurados. Ao aprovar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes, o governo de Lula possibilitou que esses beneficiados paguem menos contribuição previdenciária.
O impacto é imediato nos recursos do INSS
Não há perigo de alguém ficar sem receber sua aposentadoria, pensão ou auxílio previdenciário. Em contrapartida, a mesma legislação prevê que os benefícios do INSS possam ser bloqueados e suspensos de forma automática como forma de compensação financeira em casos de irregularidade.
Recebendo um pedido de aposentadoria ou avaliando segurados que já recebem, o funcionário da Previdência pode identificar irregularidades e até mesmo fraudes. O pagamento pode ser bloqueado pelo servidor e impedido de ser processado.
Quais são os benefícios do INSS que podem ser suspensos?
Até o momento, constatou-se que nem todos os beneficiários do INSS terão seus benefícios bloqueados ou suspensos integralmente. Na realidade, o objetivo é atuar como um mecanismo de controle de despesas públicas.
Isso implica em garantir que o dinheiro não seja distribuído para indivíduos que não cumprem as regras e, portanto, não são elegíveis para receber o auxílio previdenciário.
Diante disso, o servidor do INSS abrirá um protocolo de suspensão do benefício somente quando são apresentadas irregularidades no pedido ou na concessão do benefício, tais como:
atestado médico falsificado; falsificação de documentos médicos; tempo de contribuição sem comprovação adequada ou regular; aposentado por invalidez que retornou à atividade laboral; aposentado por profissão insalubre e depois retornou à mesma profissão.
Pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social
Este ano, o INSS iniciou um processo de revisão intensiva, focando na verificação dos dados previdenciários para eliminar aqueles que não cumprem as regras.
Segundo o ministro Carlos Lupi, foram realizadas até o momento 225 mil verificações, resultando em 120 mil reduções de salários indevidamente pagos. Neste pente-fino, o foco não está nos aposentados, mas sim nas pessoas que recebem benefícios por incapacidade temporária há mais de dois anos.
