Portadores de TDAH podem solicitar benefícios ao INSS

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de indivíduos em todo o mundo. 

Caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade motora, o TDAH pode ser classificado em três níveis de gravidade: leve, moderado e grave. Nos casos mais severos, o transtorno pode impactar significativamente o desempenho acadêmico de crianças e a vida profissional de adultos.

De acordo com estimativas da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), a prevalência global do TDAH varia entre 5% e 8% da população. Além disso, cerca de 70% das crianças com TDAH apresentam pelo menos uma comorbidade adicional, e aproximadamente 10% exibem três ou mais condições concomitantes.

Diagnóstico e Tratamento

Embora não existam exames específicos para identificar o TDAH, o diagnóstico pode ser realizado clinicamente por neurologistas ou psiquiatras qualificados. Esses profissionais avaliam os sintomas e o histórico do paciente para determinar a presença do transtorno.

Uma conquista significativa para os indivíduos com TDAH no Brasil foi a promulgação da Lei 14.254 em novembro de 2021. Essa legislação garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio adequados, incluindo terapias e medicamentos.

Essa medida representa um avanço na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com TDAH.

Benefícios previdenciários para pessoas com TDAH

Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ofereça um benefício específico para portadores de TDAH, existem opções disponíveis para aqueles cujos sintomas são comprovadamente graves e incapacitantes para o trabalho.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Uma das principais opções é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesse caso, o beneficiário que nunca contribuiu para o INSS pode receber até um salário mínimo mensal, desde que seja atestada a incapacidade para o trabalho devido ao TDAH.

• Auxílio-Doença

Em situações de afastamento temporário do trabalho, é possível solicitar o auxílio-doença. Esse benefício é concedido quando o indivíduo está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais devido aos sintomas do TDAH.

• Aposentadoria por Invalidez

Nos casos mais graves do TDAH, nos quais o indivíduo é permanentemente incapacitado para o trabalho, há a possibilidade de solicitar a Aposentadoria por Invalidez. Esse benefício é destinado a pessoas cuja deficiência ou doença as impede de exercer qualquer atividade laboral.

Quais os documentos necessários?

Para obter qualquer um desses benefícios previdenciários, é essencial apresentar um laudo médico detalhado que demonstre como o TDAH está afetando a vida e o trabalho do indivíduo. O laudo deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente ao transtorno.

Além disso, o advogado especialista em direito previdenciário, Dr. André Beschizza, recomenda o uso da plataforma AtestMed para enviar a documentação necessária e ter o pedido analisado sem a necessidade de uma perícia presencial.

Conclusão

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.370/2016, também garante a redução da carga horária de 20% a 50% no trabalho dos servidores públicos federais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo o TDAH.

O TDAH é uma condição complexa que pode impactar significativamente a vida dos indivíduos afetados. No entanto, é encorajador saber que existem benefícios previdenciários disponíveis para aqueles cuja capacidade de trabalho é comprometida pelos sintomas do transtorno.

Ao buscar o apoio adequado, seja por meio de tratamento médico, assistência jurídica ou benefícios previdenciários, as pessoas com TDAH podem encontrar o suporte necessário para lidar com os desafios impostos pela condição e desfrutar de uma melhor qualidade de vida.