Ministro se posiciona sobre fim do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)  pode estar com os dias contados. Ao menos foi o que sinalizou o Ministro das cidades, Jader Barbalho Filho, em uma entrevista recente. Entre outros pontos, ele se posicionou de maneira contrária ao sistema.

O saque-aniversário do FGTS é uma espécie de modalidade de retirada da quantia. O trabalhador que opta por esse sistema, passa a ter o direito de receber o saldo todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Entretanto, o cidadão que opta pelo saque-aniversário do FGTS perde o direito de sacar a quantia em momentos específicos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Para uma ala específica do governo federal, é justamente este o ponto de preocupação. Existe uma avaliação de que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS acabaram sendo prejudicados por esse sistema.

Ministro das Cidades

O ministro das Cidades também parece concordar com essa negativa. De acordo com ele, o saque-aniversário não seria um sistema justo com os trabalhadores.

“Não é essa a função do fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País”, declarou. “Sou favorável ao fim do saque-aniversário”.

Como dito pelo ministro, o saque-aniversário acaba sendo um problema para alguns programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Como cada vez mais trabalhadores sacam dinheiro todos os anos, sobra menos dinheiro para esse tipo de projeto.

Resistência ao fim do saque-aniversário

De todo modo, vale lembrar que acabar com o saque-aniversário do FGTS é uma decisão que não depende apenas do governo federal.  A tendência, aliás, é que o projeto em questão encontre muita resistência por parte do congresso nacional, visto que a grande maioria dos parlamentares da atual legislatura são liberais.

Sobre esse assunto, Jader Filho reconheceu que existe uma tendência de que o Congresso Nacional ofereça resistência para a aprovação de um projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS. Contudo, ele também indicou que o governo federal tem legitimidade para discutir o assunto.

“Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária”, disse o ministro. 

Dentro do governo federal, a avaliação é de que o projeto que pode acabar com o saque-aniversário do FGTS só será enviado ao congresso nacional depois das eleições municipais. Isso significa afirmar que a discussão não deverá avançar até o final deste mês de outubro.