Com o aumento do salário mínimo, PIS PASEP tem reajuste 

O governo federal, liderado pelo ministro Fernando Haddad, assegura um aumento no PIS/Pasep, elevando o valor de R$1.412 para R$1.509, como parte do novo Projeto de Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o portal Gov, o governo detalhou na última coletiva de imprensa, do dia 2 de setembro, o aumento de R$97 do salário mínimo. Assim, esse reajuste foi anunciado publicamente.

O aumento previsto do salário mínimo para o próximo ano é de 6,87%, em comparação com o valor atual de R$ 1.412.

Portanto, Haddad ressaltou que o PLOA 2025 reflete a busca do governo em equilibrar as contas públicas, tanto aumentando as receitas como controlando as despesas.

Com isso, os benefícios do INSS, como a aposentadoria, e outros benefícios aos trabalhadores, como o PIS/Pasep, serão ajustados para acompanhar esse aumento previsto.

Assim, os beneficiários que são contemplados com auxílios de acordo com o salário mínimo nacional passarão a receber o novo valor atualizado de R$1.509, caso o projeto seja sancionado.

Determinação do salário mínimo. Todos os anos, o governo federal reajusta o salário mínimo conforme a variação da inflação, garantindo que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido.

Desde 2020, o salário mínimo não é determinado por uma fórmula, mas sim estabelecido pela Constituição de forma indireta. Portanto, é necessário garantir que os trabalhadores de baixa remuneração mantenham seu poder de compra.

Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, representando um aumento de 7,7% em relação ao valor de R$ 1.320,00 do ano anterior. Nesse caso, o valor diário é de R$ 47,07, enquanto o custo por hora é de R$ 6,42.

Por outro lado, a proposta do governo é aumentar o salário mínimo em 6,87% em 2025, comparado ao valor do ano anterior. A adição representaria um aumento de 3,82% na variação projetada para o INPC nos últimos 12 meses até novembro de 2024 e de 2,91% no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).

Quais são os benefícios que são impactados pelo aumento do salário mínimo?

Previdência Social: O salário mínimo é utilizado como base para determinar a quantia dos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Seguro-desemprego: O valor mínimo do benefício não pode ser menor que o salário mínimo, conforme estabelecido pelas regras. O abono salarial do PIS/Pasep é limitado ao valor do salário mínimo e varia conforme a quantidade de meses trabalhados.

Os MEIs contribuem com 5% do salário mínimo para o INSS, o que proporciona direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Indenizações judiciais: De acordo com as leis, o valor máximo das indenizações pagas em processos judiciais é de 40 salários mínimos. O governo federal, liderado pelo ministro Fernando Haddad, anunciou um aumento de R$1.412 para R$1.509 no PIS/Pasep, como parte da nova Lei Orçamentária Anual.

Na coletiva de imprensa realizada no dia 2 de setembro, o governo comunicou um aumento de 6,87% no salário mínimo como parte de seus esforços para equilibrar as contas públicas.

Se o projeto for aprovado, os benefícios do INSS e outros auxílios para trabalhadores também sofrerão alterações com essa mudança.