Quando vou receber 1ª parcela do 13º salário? Veja o que diz a lei

Você já sabe quando vai receber o 13º salário? Com a proximidade do final do ano, é natural que vários trabalhadores já comecem a fazer as contas e os planejamentos orçamentários com esse saldo. Milhões de pessoas podem receber o benefício extra em conjunto com o salário regular.

O fato, no entanto, é que não existe uma data única para o pagamento 13º salário. No final das contas, o empregador pode escolher a data exata para realizar o seu repasse, desde que respeite os prazos máximos permitidos pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT).

Os prazos do 13º salário

Caso o seu empregador opte por repassar o seu 13º salário todo de uma só vez, as regras indicam que esse pagamento unitário precisa ser feito até o dia 20 de dezembro, ou seja, até antes das festas de final de ano.

Entretanto, caso o seu empregador opte por repassar o seu 13º salário em duas parcelas diferentes ao longo do ano, saiba que nesse caso a situação muda. Segundo as regras gerais, ele precisa repassar a primeira parcela até o dia 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro, ou seja, também até antes das festas de final de ano.

Caso seu empregador não obedeça as datas listadas acima, você pode entrar na Justiça do Trabalho contra a empresa. Caso os atrasos do 13º salário atinjam vários empregadores de uma só vez, a dica é entrar com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT)

Os valores do 13º salário

Para além da data, outro ponto que também costuma variar a depender de cada caso é o valor pago dentro do sistema do 13º salário. Para saber quanto vai ganhar em 2024, o cidadão precisa se basear no valor do seu salário mensal, e também no número de meses trabalhados durante o ano.

A equação é simples: pegue o valor do seu salário mensal e divida por 12, ou seja, a quantidade de meses do ano. Logo depois, é preciso pegar esse resultado e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou durante este ano.

Imagine, por exemplo, que você trabalhou por sete meses em 2024. Neste caso, o cidadão vai poder multiplicar o valor por 7. O resultado final dessa equação será o valor do seu 13º salário.

Como dito, o empregador pode optar por pagar esse valor em duas parcelas diferentes. Caso isso aconteça, a primeira rodada precisa compreender 50% do valor total, e a segunda rodada precisa compreender os outros 50%, descontados os possíveis abatimentos do imposto de renda e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).