DAS MEI: contribuição vai aumentar no ano de 2022, entenda porquê
A contribuição do DAS é obrigatória pelo MEI, microempreendedor individual. Ela deve ser realizada todos os meses mesmo que a pessoa jurídica não esteja obtendo faturamento de caixa.
Em suma, os valores atuais circulam entre R$ 56 e R$ 61. No entanto, podem ser alterados de acordo com as mudanças relativas à alteração do salário mínimo que vai sair de $ 1100 para cerca de R$ 1169 se a inflação brasileira terminar na faixa de 7% neste ano. Atualmente, o valor acumulado de inflação está na faixa de 8,99%.
- Aprenda a fazer o cálculo do DAS:
- Atualmente, há a contribuição do DAS de 5% do salário mínimo para o INSS. Ao usar a mesma porcentagem e o valor de R$ 1169 do reajuste, o MEI terá que pagar na faixa de R$ 59.
- Além disso, há a adição de R$ 1 para categorias que oferecem comércio, R$ 5 para quem trabalha com serviços e de R$ 6 para MEIs que atuam tanto com o comércio quanto com o serviço.
Regularização das dívidas MEI
Justamente pelo pagamento do DAS MEI ser obrigatório, quando há atrasos e o não pagamento, o empreendedor entra para a dívida ativa. Para evitar que isso não aconteça, basta fazer a regularização dentro do portal da Fazenda ao parcelar em até 175 vezes com o valor mínimo de R$ 50. Para parcelar, ao menos 5% da dívida será paga à vista.
Se a pessoa jurídica parcelar os débitos mas mesmo assim não pagou a primeira parcela no prazo, é considerado pela Fazenda uma anulação e entra mesmo assim para a dívida ativa.
Ao entrar para a dívida ativa, o empreendedor deve pagar até 20% de adição sobre o valor que seria destinado ao INSS e mais uma porcentagem sobre os impostos. Outro ponto que vale a pena ressaltar é em relação à dificuldade de abrir uma nova empresa posteriormente devido à exclusão do Simples Nacional.
