Em entrevistas recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) deixou claro que quer acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este é um sistema que atende atualmente mais de 35 milhões de trabalhadores brasileiros de todas as regiões do país.
O saque-aniversário do FGTS foi criado ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de permitir que o trabalhador retire a quantia em momentos diferenciados.
O cidadão que opta por esse sistema, por exemplo, passa a poder retirar parte do Fundo de Garantia todos os anos sempre no mês de seu nascimento ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Por outro lado, o cidadão que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar a quantia em momentos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. Este é justamente o ponto que está incomodando o governo federal, que encabeça a campanha para acabar com esse tipo de saque.
Em entrevistas, Luiz Marinho vem dizendo que vai enviar o projeto de lei que acaba com o saque-aniversário do FGTS apenas depois do segundo turno das eleições municipais no Brasil. Isso significa que o assunto só vai ser discutido pelos parlamentares a partir do próximo mês de novembro.
O que acontece com quem optou pelo saque-aniversário
Como dito, mais de 35 milhões de brasileiros optaram por entrar no saque-aniversário do FGTS. Essas pessoas certamente estão preocupadas com o futuro do sistema. Afinal de contas, o que vai acontecer com elas caso o governo federal decida acabar com essa modalidade de retirada?
O projeto que está sendo desenhado pelo governo federal ainda não foi oficialmente divulgado, e como dito só estará nas mãos parlamentares a partir do próximo mês de novembro. De todo modo, alguns pontos já podem ser esclarecidos.
A ideia do governo federal ao acabar com o saque-aniversário é fazer com que todos os 35 milhões de trabalhadores que optaram por esse sistema voltem para o saque-rescisão. Não haverá, portanto, nenhum tipo de punição para esse público.
Consignado
Um outro ponto que também está sendo avaliado pelo governo federal, é oferecer ao cidadãos que hoje estão dentro do saque-aniversário a opção de criar uma espécie de crédito consignado.
Por esse sistema, o cidadão poderá retirar parte do seu FGTS de maneira antecipada, com descontos diretos dentro dos valores depositados pelos seus empregadores. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre o tema em entrevista no final da última semana.
“Eu acho que os trabalhadores vão concordar que se eles tiverem seu crédito consignado eles não vão precisar comprometer seu fundo de garantia”, disse o presidente.
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