Reforma da Previdência: Confira as principais dúvidas
As novas diretrizes determinam que mulheres devem ter pelo menos 57 anos e homens 60 anos para se aposentaremDesde novembro de 2019, a Reforma da Previdência mudou as regras de aposentadoria, especialmente para os professores que começaram a contribuir após essa data no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O INSS divulgou informações para esclarecer dúvidas sobre as novas normas.
Aposentadoria dos Professores
Professores que começaram no RGPS após 14 de novembro de 2019 precisam cumprir requisitos específicos para se aposentar. As novas diretrizes determinam que mulheres devem ter pelo menos 57 anos e homens 60 anos.
O tempo de contribuição exigido é o mesmo para homens e mulheres: 25 anos em funções de ensino na educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio.
Uma condição adicional é o requisito de ter 180 meses de atividade, o que requer dedicação constante ao longo da carreira de professor. A regra de aposentadoria especial se aplica não só aos professores, mas também a outras funções ligadas ao ensino básico, como diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos.
Transição para Filiados Anteriores
Para os professores que eram filiados ao RGPS antes da reforma e ainda não podiam se aposentar, há três regras de transição disponíveis. A primeira regra é sobre a contribuição mínima de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, além de atender à idade mínima.
A regra de transição número dois exige idade mínima de 53 anos para mulheres e 58 anos para homens a partir de 2023, com as mesmas condições de tempo de contribuição. A última regra é chamada de “pedágio de 100%”, que requer 25 anos de contribuição e 52 anos de idade para mulheres, e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para homens.
Assistência e Pedido de Benefícios
Agora é possível solicitar benefícios remotamente. O sistema “Meu INSS” permite solicitar a aposentadoria sem precisar ir pessoalmente, exceto em casos específicos.
Este serviço remoto foi criado para facilitar e agilizar o acesso aos benefícios, tornando-o menos burocrático. No entanto, o INSS pode pedir ao solicitante que compareça se precisar de mais documentos ou esclarecimentos.
A Reforma da Previdência trouxe novas regras para os professores no Brasil, visando equilibrar o tempo de serviço com a sustentabilidade do sistema previdenciário. O INSS está se esforçando para informar os trabalhadores sobre seus direitos e o processo de aposentadoria.
As regras de transição ajudam a amenizar o impacto das mudanças, fornecendo alternativas para aqueles que estavam prestes a completar os requisitos antigos.
